TRT3 13/04/2018 -Pág. 416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2453/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRENTE
ADVOGADO
TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO ADVOGADO
INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - SÚMULA 438
DO COLENDO TST. Pelo entendimento da Súmula 438 do Colendo
ADVOGADO
TST, "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente
artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da
RECORRENTE
ADVOGADO
CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao
ADVOGADO
intervalo intrajornada previsto no 'caput' do art. 253 da CLT."
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Decisão:
PERITO
PERITO
TESTEMUNHA
416
B. S. (. S.
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
MARIANA MACHADO
PEDROSO(OAB: 106864/MG)
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
A. A. N.
CATIA RAQUEL ESCOBAR PINZON
ZABKA(OAB: 105949/MG)
GIULIANA DE OLIVEIRA
CABRAL(OAB: 106989/MG)
A. A. N.
GIULIANA DE OLIVEIRA
CABRAL(OAB: 106989/MG)
CATIA RAQUEL ESCOBAR PINZON
ZABKA(OAB: 105949/MG)
B. S. (. S.
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
MARIANA MACHADO
PEDROSO(OAB: 106864/MG)
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
M. A. P. L.
M. T. M. D. P.
L. A. D.
Intimado(s)/Citado(s):
- A. A. N.
A Segunda Turma, conheceu de ambos os Recursos, Ordinário e
Adesivo; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, com
ressalva de fundamentos da Exma. Desembargadora segunda
votante no tópico das horas extras no apelo do reclamante.
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
13/04/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 16/04/2018).
Belo Horizonte, 12 de abril de 2018.
Luciana Santos Junqueira
Analista Judiciário
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f1f55fa
Acórdão
Processo Nº RO-0011191-06.2016.5.03.0056
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
B. S. (. S.
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
ADVOGADO
MARIANA MACHADO
PEDROSO(OAB: 106864/MG)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
RECORRENTE
A. A. N.
ADVOGADO
CATIA RAQUEL ESCOBAR PINZON
ZABKA(OAB: 105949/MG)
ADVOGADO
GIULIANA DE OLIVEIRA
CABRAL(OAB: 106989/MG)
RECORRIDO
A. A. N.
ADVOGADO
GIULIANA DE OLIVEIRA
CABRAL(OAB: 106989/MG)
ADVOGADO
CATIA RAQUEL ESCOBAR PINZON
ZABKA(OAB: 105949/MG)
RECORRIDO
B. S. (. S.
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
ADVOGADO
MARIANA MACHADO
PEDROSO(OAB: 106864/MG)
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
PERITO
M. A. P. L.
PERITO
M. T. M. D. P.
TESTEMUNHA
L. A. D.
Intimado(s)/Citado(s):
- B. S. (. S.
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0011191-06.2016.5.03.0056
Sabrina de Faria Froes Leão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117810
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6c1ee03
Acórdão