TRT3 02/04/2018 -Pág. 389 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
389
Secretária da 1ª Turma
Acórdão
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso interposto pelo Reclamante; no mérito,sem
divergência, deu-lhe provimento para: a) acrescer à condenação
horas extras laboradas após a 6ª diária e 30ª semanal, por todo o
Processo Nº AIRO-0010391-71.2017.5.03.0046
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
AGRAVANTE
M. D. P. D. D. C.
ADVOGADO
ANA PAULA ASSUNCAO DIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 247954/SP)
AGRAVADO
H. E. F. D. A.
ADVOGADO
SANTUZA RODRIGUES VELOSO
PORTO(OAB: 105596/MG)
PERITO
L. Z. M.
Intimado(s)/Citado(s):
- M. D. P. D. D. C.
período imprescrito, observando-se a evolução salarial, mês a mês,
os dias efetivamente trabalhados, o dividendo composto por todas
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 501559c
Acórdão
as parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula 264 do
Colendo TST, o divisor 180 e o adicional de 50%, ou convencional
mais benéfico, se houver, com reflexos nos RSRs, nos 13 os
salários, nas férias, acrescidas de 1/3, no FGTS, em conta
vinculada, conforme se apurar em liquidação, por cálculos; b)
determinar que, quanto aos recolhimentos de FGTS, seja observada
disposição contida no 323 do CPC; c) determinar a majoração dos
honorários assistenciais, no valor de 15% sobre o valor líquido
apurado na execução, conforme se apurar por cálculos. Elevou o
Processo Nº AIRO-0010391-71.2017.5.03.0046
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
AGRAVANTE
M. D. P. D. D. C.
ADVOGADO
ANA PAULA ASSUNCAO DIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 247954/SP)
AGRAVADO
H. E. F. D. A.
ADVOGADO
SANTUZA RODRIGUES VELOSO
PORTO(OAB: 105596/MG)
PERITO
L. Z. M.
Intimado(s)/Citado(s):
- H. E. F. D. A.
valor atribuído à condenação de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
para R$70.000,00 (setenta mil reais), com o consequente aumento
Tomar ciência do(a) Intimação de ID cd9d21b
Acórdão
das custas de R$1.000,00 (um mil reais) para R$1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais), a cargo do Reclamado, ficando, para tanto,
devidamente intimado a recolher a diferença, a teor do item III da
Súmula 25 do C. TST. Declarou que sobre as horas extras, bem
como seus reflexos em RSR, férias, usufruídas no curso do
contrato, e nos 13os. salários há incidência de contribuição
previdenciária.
Processo Nº AIRO-0010391-71.2017.5.03.0046
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
AGRAVANTE
M. D. P. D. D. C.
ADVOGADO
ANA PAULA ASSUNCAO DIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 247954/SP)
AGRAVADO
H. E. F. D. A.
ADVOGADO
SANTUZA RODRIGUES VELOSO
PORTO(OAB: 105596/MG)
PERITO
L. Z. M.
Intimado(s)/Citado(s):
- L. Z. M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 909ea3f
Acórdão
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia 03.04.2018 (divulgada no dia 02.04).
Belo Horizonte, 27 de março de 2018.
Jocélia Caetano Chaves
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117285
Processo Nº RO-0010399-91.2016.5.03.0140
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MICHEL CESAR TOFFANO(OAB:
272960/SP)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
ADVOGADO
RUGGERI BATISTA RAMOS(OAB:
50397/DF)
RECORRENTE
MARCONI ELMAIS DUTRA
ADVOGADO
WALKER TONELLO JUNIOR(OAB:
64738/MG)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.