TRT3 30/11/2017 -Pág. 1243 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
Processo Nº ROPS-0011218-85.2017.5.03.0142
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
LUCIENE GERALDA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO VICENTE DA SILVA(OAB:
140226/MG)
RECORRENTE
FORMTAP INTERNI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S/A
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 99830/MG)
RECORRIDO
METODO ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
Flavio de Queiroz Ferreira(OAB:
51708/MG)
RECORRIDO
FORMTAP INTERNI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S/A
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 99830/MG)
RECORRIDO
LUCIENE GERALDA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO VICENTE DA SILVA(OAB:
140226/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
1243
insurgência manifestada na razão recursal apresentada pela
reclamante, nego provimento ao recurso ordinário, confirmando a
sentença de origem pelos seus próprios jurídicos fundamentos.
Nada a prover. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA RETIFICAÇÃO DA DATA DE ADMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE
VÍNCULO ANTES DA ASSINATURA DA CTPS - MULTA POR
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Quanto ao tema em
destaque, objeto de insurgência manifestada no recurso adesivo
apresentado pela primeira reclamada, nego provimento ao recurso
ordinário, confirmando a sentença de origem pelos seus próprios
jurídicos fundamentos. Nada a prover.
Intimado(s)/Citado(s):
- FORMTAP INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 01.12.2017
(divulgada no dia 30.11.2017).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
ROSEMARY GONCALVES DA SILVA GUEDES
PROCESSO nº 0011218-85.2017.5.03.0142 (RO)
Acórdão
ordinário interposto pela reclamante(Id.427bcbc) e do recurso
Processo Nº ROPS-0011218-85.2017.5.03.0142
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
LUCIENE GERALDA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO VICENTE DA SILVA(OAB:
140226/MG)
RECORRENTE
FORMTAP INTERNI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S/A
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 99830/MG)
RECORRIDO
METODO ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
Flavio de Queiroz Ferreira(OAB:
51708/MG)
RECORRIDO
FORMTAP INTERNI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S/A
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 99830/MG)
RECORRIDO
LUCIENE GERALDA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO VICENTE DA SILVA(OAB:
140226/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
adesivo interposto pela primeira reclamada (Id. 03c3de9), porquanto
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTES: LUCIENE GERALDA DA SILVA, FORMTAP
INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A
RECORRIDOS: LUCIENE GERALDA DA SILVA, FORMTAP
INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A, METODO
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito,
negou-lhes provimento. Serve de acórdão a presente certidão, nos
termos do inciso IV, §1º, do artigo 895 da CLT, com fulcro nos
seguintes fundamentos: RECURSO DA RECLAMANTE ACÚMULO DE FUNÇÃO. Quanto ao tema em destaque, objeto de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113448
- FORMTAP INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A