TRT3 24/11/2017 -Pág. 1016 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
1016
médio fixado na sentença), por todo o pacto laboral. Vencida quanto
ao objeto da perícia, a reclamada é mesmo responsável pelo
RELATOR: JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
pagamento dos honorários periciais. Mantido o valor da
condenação.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.11.2017
(divulgada no dia 24.11.2017).
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu de ambos
os recursos, analisando-os em conjunto, ante a convergência
de matérias. No mérito, negou provimento ao recurso da
reclamada e deu provimento ao da reclamante para condenar a
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em
grau máximo (em detrimento do grau médio fixado na
sentença), por todo o período contratual, servindo de acórdão a
presente certidão, nos termos da parte final do inciso IV, §1º, do art.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
895, da CLT, tudo pelos seguintes fundamentos: ADICIONAL DE
Acórdão
INSALUBRIDADE (análise conjunta). A reclamada não se
Processo Nº ROPS-0010772-59.2017.5.03.0182
Relator
João Bosco de Barcelos Coura
RECORRENTE
ROSA MARIA MENEZES COSTA
ADVOGADO
FELIPE CORREA OLIVEIRA(OAB:
132425/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DRUMMOND
CHALHOUB(OAB: 140888/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO
E CULTURA UNI-BH S/A
ADVOGADO
IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB:
133230/MG)
ADVOGADO
SAMARA DE FIGUEIREDO ALVES
MENDES(OAB: 167803/MG)
conforma com a condenação ao título em epígrafe, aduzindo que as
atividades desenvolvidas pela reclamante não a expunham a
qualquer tipo de agente insalubre, requerendo sua absolvição,
assim como a inversão da responsabilidade pelo pagamento dos
honorários periciais. Por seu turno, a autora requer seja
reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau
máximo, por aplicação da Súmula 448, II, do TST, e a consequente
majoração do percentual, de 20% para 40%. Pois bem. No caso, o
perito apurou que a reclamante laborou nos seguintes locais: "1º)
Intimado(s)/Citado(s):
Nível C: Salas de aula, banheiros, Central de Atendimento ao Aluno,
- INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI-BH
S/A
18 consultórios clínicos, quadras e biblioteca: Durante o período de
18/02/2013 a 06/2013; 2º) Nível B (B6 ao B7): Salas de aula e
banheiros: Durante 07/2013 a 10/2013; 3º) Nível C: Salas de aula,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
banheiros, Central de Atendimento ao Aluno, 18 consultórios
clínicos, quadras e biblioteca: Durante 11/2014 a 02/2015, cobrindo
férias; 4º) Nível D: Salas de aula e banheiros: Durante 03/2015 a
04/2015; 5º) Bloco 07: Salas de aulas e banheiros: Durante o
período de 05/2015 a 03/08/2015". Ainda segunda a prova técnica
produzida, a reclamante realizava as seguintes atividades:
"Realizava a limpeza do Bloco 07, sendo salas de aula e banheiros
PROCESSO nº 0010772-59.2017.5.03.0182 (ROPS)
por 03 vezes no turno, utilizando desengraxante Clean Grease nos
pisos e vasos sanitários dos banheiros e salas de aulas, lançava no
RECORRENTES: ROSA MARIA MENEZES COSTA (1)
piso com uso de balde, utilizava pano, rodo e posteriormente
máquina enceradeira industrial; - Na limpeza de pisos brancos,
INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNI-BH S/A
(2)
banheiros e vasos sanitários, utilizava produto ácido muriático com
uso de balde, água e vassoura, por 01 vez na semana, juntamente
com outra auxiliar de limpeza; (...) - Na Central de Atendimento ao
RECORRIDOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113233
Aluno, fazia a limpeza dos 18 consultórios médicos, diariamente,