TRT3 29/01/2016 -Pág. 2336 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1907/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2336
RECLAMANTE
Advogado
Francisco das Chagas de Sousa
Nelson Bonifacio Fernandes
Pereira(OAB: 304331SP)
Central Energetica Paraiso S.A.
Infinity Agricola S.A.
TINTO HOLDING LTDA.
Notificação
Processo Nº 0001382-37.2012.5.03.0151
RECLAMANTE
Nivaldo Pereira
RECLAMADO
Matsuda Minas Comercio e Industria
Ltda.
Advogado
Simone Crizze Bonacini(OAB:
212839SP)
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
reiterando intimação anterior,...retirar alvara e comprovar o seu
saque em 5 dias.
vista dos autos pelo prazo legals, para eventual manifestação.
Intimação
Notificação
Processo Nº 0001383-90.2010.5.03.0151
Processo Nº 01383/2010-151-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Maria Marta Madeira Silva
IRMANDADE STA CASA MIS. BOM
JESUS DA PENHA
Município de Bom Jesus da Penha-mg
Sidney Batista do Nascimento(OAB:
077055MG)
Ante a certidão acima, intime-se o(a) procurador(a)
Processo Nº RTOrd-0010031-49.2016.5.03.0151
AUTOR
FABRICA DE CALCADOS CACIQUE
LTDA
ADVOGADO
MARCIO JOSE VILAS BOAS
SILVA(OAB: 71237/MG)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PU - Seccional
Uberaba)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICA DE CALCADOS CACIQUE LTDA
da 2ª
reclamada a devolver os autos retirados em carga, no prazo
de
PODER JUDICIÁRIO
48 horas, sob pena de busca e apreensão e demais cominações do
JUSTIÇA DO TRABALHO
artigo 196 do CPC.
CONCLUSÃO
Notificação
Processo Nº 0001642-17.2012.5.03.0151
RECLAMANTE
Ednaldo Martins Vale
RECLAMADO
Com. e Ind. de Cereais e Transportes
Maciel Ltda.
Advogado
Camila Alves Rezende(OAB:
151242MG)
RECLAMADO
Joao Laerte Maciel
RECLAMADO
LAURO SÉRGIO MACIEL
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da MM.
Juíza Federal do Trabalho.
São Sebastião do Paraíso,27 de Janeiro de 2016.
REGINA HELENA DIAS DOS REIS
Servidor
retirar alvara e comprovar o seu saque em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0001982-58.2012.5.03.0151
RECLAMANTE
Maicon César Ananias do Nascimento
Advogado
Antonio Carlos Pelucio(OAB:
073075MG)
RECLAMANTE
Fabricia Aparecida Ananias
RECLAMADO
Cooperativa dos Transportadores de
Cargas Ltda.
RECLAMADO
Paulo Sergio Bolotti
RECLAMADO
Irene de Lourdes Goncalves
RECLAMADO
Silvana Nicolini Dib Bolotti
RECLAMADO
Aparecida de Fatima Valvassora
RECLAMADO
Messias Tome Martins
RECLAMADO
Sebastiao Oliveira de Morais
Vistos etc.
O depósito judicial realizado pela reclamante (ID nº 8de6e0f)
correspondente à 50% do valor da dívida (ID nº b01bac3) não
cumpre a exigência do art.151, II, do CTN, o qual aponta a
necessidade do depósito ser integral.
Ainda nesse sentido a Súmula 112 do STJ aduz que a despeito de o
depósito do montante integral da dívida fiscal constituir uma das
causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário o
contribuinte deve realizá-lo de maneira integral e em dinheiro.
Indefiro, pois, a tutela de urgência requerida. I.
Na forma do art.1º, I da recomendação CGJT nº 02/2013, retire-se o
tomar ciencia dos depachos 00149/16 fls.180 , e 03644/15 fls.159.
feito da pauta de audiências.
Expeça-se carta precatória para o foro de Uberaba a fim de que
Notificação
Processo Nº 0002008-56.2012.5.03.0151
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92409
seja a União citada na forma art.1º, II, da recomendação acima.