TRT24 17/05/2022 -Pág. 12 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
12
Inclua-se o indicador "Lei 13.467/2017", conforme solicitado pelo C.
revista (art. 897, parágrafo sexto, da CLT).
TST, por meio do OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 003, de 16
Decorrido o prazo, encaminhem-se ao Colendo Tribunal
de fevereiro de 2018.
Superior do Trabalho.
Publique-se.
Publique-se.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, contrarrazoar
CAMPO GRANDE/MS, 16 de maio de 2022.
no prazo legal.
ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao Colendo TST.
Desembargador Federal do Trabalho
CAMPO GRANDE/MS, 16 de maio de 2022.
ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0024413-70.2020.5.24.0006
Relator
ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
SABRINA GOMES SANTOS(OAB:
65209/DF)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRENTE
JOAO PAULO CARVALHO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO
JOAO PAULO CARVALHO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
Processo Nº ROT-0025005-53.2020.5.24.0091
Relator
ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE
EDIMAR DE MELO BRITO
ADVOGADO
BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ(OAB:
274566/SP)
RECORRENTE
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS)
RECORRIDO
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS)
RECORRIDO
EDIMAR DE MELO BRITO
ADVOGADO
BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ(OAB:
274566/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV S.A.
- EDIMAR DE MELO BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- JOAO PAULO CARVALHO DE ALMEIDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5046faf
proferida nos autos.
RR-ROT 0025005-53.2020.5.24.0091
Recurso de Revista
Recorrente: BIOSEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Leonardo Santini Echenique
JUSTIÇA DO
Recorrido: EDIMAR DE MELO BRITO
Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bee573
Registre-se, inicialmente, que os pressupostos de admissibilidade
proferido nos autos.
serão analisados de acordo com os novos parâmetros
Vistos.
estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014, regulamentada pelo Tribunal
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e JOÃO PAULO
Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14, e pela Lei n.
CARVALHO DE ALMEIDA interpõem agravos de instrumento
13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir
em face das decisões que denegaram seguimento aos recursos
de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º da referida Lei).
de revista.
Registre-se, ainda, que o presente recurso foi interposto em face de
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
decisão proferida a partir da entrada em vigor da Lei n.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
13.467/2017, com vigência a partir de 11.11.2017, conforme
contraminutar o(s) agravo(s) e contrarrazoar o(s) recurso(s) de
solicitado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182642