TRT24 10/03/2021 -Pág. 2058 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3179/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
PERITO
2058
SERGIO BERGO DE CARVALHO
está devidamente constituído.
Intimado(s)/Citado(s):
- Tempestividade: O recurso interposto está dentro do prazo legal
- PATROCINIA FRANCISCO DE LIMA
de 8 dias (CLT, art. 897, a).
- Preparo: As custas, no processo de execução, são devidas
somente ao final (CLT, art. 789-A). Dispensado o preparo para o
PODER JUDICIÁRIO
agravo do reclamante.
JUSTIÇA DO
- Delimitação da matéria e dos valores impugnados: A matéria foi
expressamente delimitada. Atendido o requisito no art. 897, §1º, da
CLT.
INTIMAÇÃO
- Legitimidade, Capacidade e Interesse. A parte agravante
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec6c43a
proferido nos autos.
(exequente) possui legitimidade e capacidade para recorrer.
3. Presentes os pressupostos recursais, recebo o Agravo de
Ante o certificado (id 5dd226d), intime-se o exequente para
diligenciar e informar o endereço de REGIS ANDRE ALBARELLO,
no prazo de 5 dias.
Petição.
4. Vista à parte contrária (ré) e para, querendo, contrarrazoar.
Prazo: 8 dias.
Vindo aos autos a informação, expeça-se mandado de intimação
para que o titular da reclamada se manifeste acerca do
requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.
RIO BRILHANTE/MS, 10 de março de 2021.
5. Em seguida, apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis
o prazo para tanto, remetam-se os presentes autos ao E. TRT, com
nossas homenagens.
RIO BRILHANTE/MS, 10 de março de 2021.
MAURICIO SABADINI
MAURICIO SABADINI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0135100-39.2009.5.24.0091
AUTOR
NELSON GONCALVES GOMES
ADVOGADO
ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 12443-B/MS)
RÉU
CONSTROI - CONSTRUTORA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
JOAQUIM GOMES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 14909-B/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0135100-39.2009.5.24.0091
AUTOR
NELSON GONCALVES GOMES
ADVOGADO
ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 12443-B/MS)
RÉU
CONSTROI - CONSTRUTORA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
JOAQUIM GOMES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 14909-B/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON GONCALVES GOMES
- CONSTROI - CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8340ee
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Mantenho a decisão de id.4ff7902.
2. Faço a análise dos pressupostos recursais das partes:
- Recorribilidade e Adequação: A decisão proferida em fase de
execução é recorrível e a via eleita pela parte (agravo de petição) é
adequada (CLT, art. 897, a).
- Regularidade de representação: O advogado que assina a peça
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163995
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8340ee
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Mantenho a decisão de id.4ff7902.
2. Faço a análise dos pressupostos recursais das partes:
- Recorribilidade e Adequação: A decisão proferida em fase de
execução é recorrível e a via eleita pela parte (agravo de petição) é
adequada (CLT, art. 897, a).
- Regularidade de representação: O advogado que assina a peça