TRT23 13/09/2021 -Pág. 1041 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RV CASTOLDI - ME
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
MR3 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - EPP
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
MIT PARTCIPACOES E
ADMINISTRACAO S.A.
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
RENAN CASTOLDI
EMPRESA DE TRANSPORTES
CASTOLDI LTDA
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
FATURE FOMENTO MERCANTIL E
CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
MARLI ISABEL TIECHER
RAMSES VICTOR CASTOLDI
POSTO 10 PARK LTDA
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
POSTO 10 LUBRIFICANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
POSTO 10 DIAMANTINO LTDA
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
CASTOLDI DIESEL LTDA
IVONE CAMPOS FREIRE(OAB:
9912/MT)
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
POSTO 10 LIMITADA
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
POSTO 10 RODOVIAS LTDA
maryhelvia amaral pinheiro de
paula(OAB: 6285/MT)
1041
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05268f5
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATÓRIO
Vieram conclusos os autos para apreciação dos embargos à
execução oferecidos por CASTOLDI PARTICIPAÇÕES LTDA – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outros - “Grupo Castoldi”.
Os embargantes impugnam a decisão que instaurou o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica tão somente em face da
empresa executada CASTOLDI DIESEL LTDA, bem como a
decisão que reconheceu o grupo econômico entre a executada e as
empresas POSTO 10 RODOVIAS, POSTO 10 DIAMANTINO LTDA,
POSTO 10 LTDA, POSTO 10 LUBRIFICANTES LTDA, POSTO 10
PARK LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES CASTOLDI LTDA,
FATURE FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA
LTDA, TEI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, MIT
PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CASTOLDI
PARTICPAÇÕES LTDA, MR3 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES
LTDA,
R3
PARTICIPAÇÕES
E
ADMINISTRAÇÃO S/A e RV CASTOLDI ME, requerendo a
expedição da Certidão de Crédito Trabalhista em favor do
Embargado (com atualização até a data do deferimento da
Recuperação Judicial), a fim de que possa habilitar e receber o seu
respectivo crédito perante o Juízo Recuperacional.
O autor se manifestou acerca dos Embargos à Execução opostos
conforme petição de ID d8f6c4b.
Ao ID f0760e6, este juízo revogou a decisão que instaurou incidente
Intimado(s)/Citado(s):
- CASTOLDI DIESEL LTDA
- CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA
- EMPRESA DE TRANSPORTES CASTOLDI LTDA
- FATURE FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA
FINANCEIRA LTDA
- MIT PARTCIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
- MR3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
- POSTO 10 DIAMANTINO LTDA
- POSTO 10 LIMITADA
- POSTO 10 LUBRIFICANTES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
- POSTO 10 PARK LTDA
- POSTO 10 RODOVIAS LTDA
- R3 PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
- RV CASTOLDI - ME
- TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171048
de desconsideração da personalidade jurídica tão somente em face
da empresa executada CASTOLDI DIESEL LTDA (ID e4a01f3),
tornando sem efeito ainda as citações expedidas conforme
expediente de ID b4fe25f.
Vieram-me os autos conclusos para julgamento dos embargos à
execução.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço dos embargos à execução opostos por CASTOLDI
PARTICIPAÇÕES LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outros
- “Grupo Castoldi”.
PRELIMINARMENTE