TRT23 22/03/2017 -Pág. 107 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2193/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017
ADVOGADO
registros de ponto juntados aos autos, extirpar da condenação o
pagamento em dobro dos domingos e feriados e das horas "in
ADVOGADO
itinere", bem como para retificar os cálculos de liquidação, nos
ADVOGADO
termos da fundamentação. Acórdão líquido o qual fazem parte as
ADVOGADO
planilhas de cálculos em anexo.
ADVOGADO
Acórdão
ADVOGADO
ISSO POSTO:
ADVOGADO
A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região na 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta
RECORRIDO
RECORRIDO
data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário
interposto pela Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para
ADVOGADO
determinar que a condenação ao pagamento dos intervalos
ADVOGADO
intrajornada restrinja-se aos dias em que não foram corretamente
ADVOGADO
concedidos, conforme registros de ponto juntados aos autos,
ADVOGADO
extirpar da condenação o pagamento em dobro dos domingos e
feriados e das horas "in itinere", bem como para retificar os cálculos
ADVOGADO
de liquidação,nos termos do voto do Juiz Relator, seguido pelos
ADVOGADO
Desembargadores Edson Bueno e Tarcísio Valente. Acórdão líquido
o qual fazem parte as planilhas de cálculos em anexo.
ADVOGADO
RECORRIDO
Obs.: Ausente o Exmo. Desembargador Bruno Weiler, por motivo
de afastamento para realização de curso de mestrado. O Exmo.
ADVOGADO
Desembargador Tarcísio Valente presidiu a sessão.
RECORRIDO
ADVOGADO
Sala de Sessões, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
NICANOR FÁVERO FILHO
ADVOGADO
Juiz Convocado Relator
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
107
LUIZA IRACEMA ANTUNES(OAB:
7668/MT)
Carolina Fonseca Rodrigues(OAB:
8626-B/MT)
ANA PAULA ORTELHADO MENDES
BARÃO(OAB: 9690/MT)
AL NEY DE JESUS CARDOSO(OAB:
12114-B/MT)
PETERSON FARIA COURA(OAB:
11426-B/MT)
SIMONE REGINA DE SOUZA
KAPITANGO-A-SAMBA(OAB: 205337O/SP)
GEISE MEURI MORAES(OAB: 11783O/MT)
UNIÃO FEDERAL *
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
LUIZA IRACEMA ANTUNES(OAB:
7668/MT)
Carolina Fonseca Rodrigues(OAB:
8626-B/MT)
ANA PAULA ORTELHADO MENDES
BARÃO(OAB: 9690/MT)
AL NEY DE JESUS CARDOSO(OAB:
12114-B/MT)
PETERSON FARIA COURA(OAB:
11426-B/MT)
SIMONE REGINA DE SOUZA
KAPITANGO-A-SAMBA(OAB: 205337O/SP)
GEISE MEURI MORAES(OAB: 11783O/MT)
FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS
DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 11065-A/MT)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARCISIO FOLETTO PEREIRA(OAB:
20686-O/MT)
marcelo pessoa(OAB: 6734/MT)
ADRIANO PAULO AMORIM DA SILVA
WARLLEY NUNES BORGES(OAB:
12448-O/MT)
DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB:
11386-O/MT)
ADAUTO JUAREZ CARNEIRO
NETO(OAB: 16252/MT)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
DECLARAÇÕES DE VOTO
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000633-98.2015.5.23.0008
Relator
NICANOR FAVERO FILHO
RECORRENTE
ADRIANO PAULO AMORIM DA SILVA
ADVOGADO
WARLLEY NUNES BORGES(OAB:
12448-O/MT)
ADVOGADO
DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB:
11386-O/MT)
ADVOGADO
ADAUTO JUAREZ CARNEIRO
NETO(OAB: 16252/MT)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL *
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCISIO FOLETTO PEREIRA(OAB:
20686-O/MT)
ADVOGADO
marcelo pessoa(OAB: 6734/MT)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
- ADRIANO PAULO AMORIM DA SILVA
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000633-98.2015.5.23.0008 (RO)
RECORRENTE: ADRIANO PAULO AMORIM DA SILVA,
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL *
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105454