TRT22 25/09/2020 -Pág. 175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3067/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
ADVOGADO
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AGRAVANTE
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ADVOGADO
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
AZEVEDO BARROS PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
E B A ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
GAT EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
FTB HOLDING E PARTICIPACOES
LTDA
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
NIEDJON FLAVIO DE
VASCONCELOS SILVA
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
ANA NAYANA CARDOSO DE
OLIVEIRA
CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO
PORTELA(OAB: 2038/PI)
PEDRO DA ROCHA PORTELA(OAB:
2043/PI)
NAIANA DANTAS PORTELA(OAB:
5787/PI)
175
ADVOGADA: LUANA LAIS SANTIAGO DA SILVA - OAB:
PE0032987
AGRAVANTE:
AZEVEDO
FARMACÊUTICOS
LTDA
BARROS
-
PRODUTOS
ME
ADVOGADA: LUANA LAIS SANTIAGO DA SILVA - OAB:
PE0032987
AGRAVANTE: E B A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADA: LUANA LAIS SANTIAGO DA SILVA - OAB:
PE0032987
AGRAVANTE:GAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA
ADVOGADA: LUANA LAIS SANTIAGO DA SILVA - OAB:
PE0032987
AGRAVANTE: FTB HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADA: LUANA LAIS SANTIAGO DA SILVA - OAB:
PE0032987
AGRAVANTE: ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADA: LUANA LAIS SANTIAGO DA SILVA - OAB:
PE0032987
AGRAVANTE: NIEDJON FLAVIO DE VASCONCELOS SILVA
ADVOGADA: LUANA LAIS SANTIAGO DA SILVA - OAB:
PE0032987
AGRAVANTE: ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADA: LUANA LAIS SANTIAGO DA SILVA - OAB:
PE0032987
AGRAVADA: ANA NAYANA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADA: NAIANA DANTAS PORTELA - OAB: PI0005787
ADVOGADO: PEDRO DA ROCHA PORTELA - OAB: PI0002043
ADVOGADA: CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO PORTELA OAB: PI0002038
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO.
Intimado(s)/Citado(s):
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECOLHIMENTO
- MEIO-NORTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - EPP
DAS CUSTAS EFETUADO. O deferimento do benefício da justiça
gratuita à pessoa jurídica exige prova robusta da insuficiência de
recursos para arcar com as despesas processuais, ônus do qual
não se desvencilhou a reclamada, mesmo em se tratando de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
empresa em recuperação judicial, a quem a lei definiu, tão somente,
ser isento do recolhimento do depósito recursal (art. 899, § 10,
CLT). No entanto, tendo as agravantes efetuado o pagamento das
PROCESSO TRT - AIRO 0001354-59.2019.5.22.0001
custas processuais no prazo concedido pela relatoria, merece ser
RELATORA: DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE
conhecido e provido o agravo de instrumento.
CARVALHO
RELATÓRIO
AGRAVANTE: MEIO-NORTE COMERCIO DE PRODUTOS
Tratam os presentes autos de agravo de instrumento interposto
FARMACÊUTICOS LTDA - EPP
pelas reclamadas em face da decisão de ID. 385da3a, que recebeu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156885