TRT22 21/05/2020 -Pág. 201 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
201
de julgamento o Exmo. Sr. Procurador JOÃO BATISTA MACHADO
RECORRIDA: MARIA ELIZANGELA ALVES RUFINO
JÚNIOR, d. representante do Ministério Público do Trabalho.
ADVOGADO: FELIPE CARVALHO DA SILVA - OAB: PI0013379
Teresina, 11 de maio de 2020 - Sessão Telepresencial
Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho
Relatora
ADVOGADA: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA - OAB:
PI15676
RECORRIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SOUZA
ADVOGADO: FELIPE CARVALHO DA SILVA - OAB: PI0013379
Processo Nº ROT-0000425-26.2019.5.22.0001
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
PONTO DA ECONOMIA LTDA
ADVOGADO
SAMIA LEANDRA COSTA
CASTRO(OAB: 26775/CE)
ADVOGADO
PAULO FRANCO ROCHA DE
LIMA(OAB: 9378/CE)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO PINHEIRO
GOIANA FILHO(OAB: 17842/CE)
RECORRIDO
NAELITA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
RECORRIDO
MARIA ELIZANGELA ALVES RUFINO
ADVOGADO
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
RECORRIDO
FRANCILENE DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
RECORRIDO
MIKAELE NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
RECORRIDO
MARIA DA CONCEICAO GOMES
SOUZA
ADVOGADO
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
ADVOGADA: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA - OAB:
PI15676
RECORRIDA: MIKAELE NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO: FELIPE CARVALHO DA SILVA - OAB: PI0013379
ADVOGADA: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA - OAB:
PI15676
RECORRIDA: FRANCILENE DE SOUSA SILVA - CPF:
031.473.293-48
ADVOGADO: FELIPE CARVALHO DA SILVA - OAB: PI0013379
ADVOGADA: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA - OAB:
PI15676
RECORRIDA: NAELITA DA SILVA ARAÚJO - CPF: 051.880.933-16
ADVOGADO: FELIPE CARVALHO DA SILVA - OAB: PI0013379
ADVOGADA: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA - OAB:
PI15676
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI
EMENTA
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DE
TRABALHADORAS APÓS O EXPEDIENTE NORMAL. MOTIVO
FÚTIL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PERTINENTE A
INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.
A conduta atribuída ao gerente da empresa, de obrigar as
empregadas a permanecer praticamente aprisionadas em seu local
Intimado(s)/Citado(s):
de trabalho entre 17h30min até às 19h, ou seja, mais ou menos por
- MIKAELE NUNES DOS SANTOS
1h30min após o expediente e por motivo fútil (obrigá-las a levar
para casa uma pipoqueira que era utilizada nos intervalos de
lanche), fere o direito de liberdade de locomoção das trabalhadoras,
PODER JUDICIÁRIO
previsto no artigo 5º, inciso XV, da CF, extrapolando a seara do
JUSTIÇA DO TRABALHO
poder diretivo do empregador, pelo que avulta a convicção de que
as recorridas fazem jus à indenização por danos morais.
Considerando os parâmetros utilizados normalmente em casos de
PROCESSO TRT Nº ROT-0000425-26.2019.5.22.0001
RELATORA: DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE
CARVALHO
RECORRENTE: PONTO DA ECONOMIA LTDA
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO OAB: CE0017842
ADVOGADO: PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA - OAB:
CE0009378
ADVOGADA: SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO - OAB:
CE0026775
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danos semelhantes e tendo em conta o princípio da razoabilidade,
entende-se pertinente a fixação da indenização por danos morais no
importe de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), sendo R$ 3.000,00
para quatro reclamantes e R$ 10.000,00 para a reclamante
Francilene de Sousa Silva, que apresentou desmaio no momento do
resgate, por estar com a saúde frágil e, inclusive, ter apresentado
mastite por se encontrar em fase de amamentação. Tal valor,
acrescido dos honorários de sucumbência, é compatível e suficiente
para reparar o dano experimentado pelas autoras, ressaltando-se