TRT22 23/05/2019 -Pág. 103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
103
MARQUES DE LIMA (impedido) e Juiz do Trabalho FRANCÍLIO
BIBIO TRINDADE DE CARVALHO (convocado), bem como o
PROCESSO n. 0081773-36.2014.5.22.0003 (AP)
Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA
MACHADO JÚNIOR, representante do d. Ministério Público do
AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA LIMA PINHEIRO
Trabalho da 22ª Região; ausentes os Exmos. Srs.
Desembargadores do Trabalho ARNALDO BOSON PAES (férias) e
Advogado: LUIZ MARTINS BOMFIM FILHO - PI0002599
LIANA FERRAZ DE CARVALHO (férias).
AGRAVADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
Advogado: ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO PI0007573-B
AGRAVADO: RÁPIDO MARAJÓ LTDA
WELLINGTON JIM BOAVISTA
Relator
Advogado: FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO0039475
RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA
Acórdão
Processo Nº AP-0081773-36.2014.5.22.0003
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
AGRAVANTE
FRANCISCA MARIA LIMA PINHEIRO
ADVOGADO
LUIZ MARTINS BOMFIM FILHO(OAB:
2599/PI)
AGRAVADO
RAPIDO MARAJO LTDA
ADVOGADO
FELIPE MOREIRA DA SILVA(OAB:
39475/GO)
AGRAVADO
TRANSBRASILIANA TRANSPORTES
E TURISMO LTDA
ADVOGADO
ACELINO DE PAULA VANDERLEI
FILHO(OAB: 7573-B/PI)
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA MARIA LIMA PINHEIRO
EXECUÇÃO TRABALHISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. COMPETÊNCIA
DA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA
DO
TRABALHO.
INCIDENTE
DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
ACARRETARÁ EVENTUAL CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO
DOS SÓCIOS E NÃO DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE AFASTA A
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O
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