TRT21 20/07/2020 -Pág. 772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
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a execução.
Inicialmente, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos das
O Oficial de Justiça tem 30 dias para concluir a pesquisa
contribuições previdenciárias e a atualização elaborados pela
patrimonial.
Secretaria.
Fica dispensada a notificação da União (PROCURADORIA GERAL
Exclua-se a reclamada VALE VERDE EMPREENDIMENTOS
FEDERAL) para manifestação acerca dos atos praticados na
AGRÍCOLAS LTDA do polo passivo.
presente execução caso o valor da execução seja inferior ao limite
Em seguida, faz-se oportuno iniciar a fase executória, que deve
previsto no Ato Conjunto nº 1, de 11.11.11, qual seja R$ 10.000,00
seguir o procedimento determinado na Lei 6.830/80 arts. 8º e
(dez mil reais).
seguintes, por se tratar de dívida de natureza tributária.
OPERADOR:RAFAELLA MARIANO RIBEIRO
Expeça-se Citação Postal, com Aviso de Recebimento (AR), em
desfavor da parte executada, determinando-lhe que, no prazo de 5
Processo Nº ATSum-0000436-59.2018.5.21.0020
AUTOR
RENATO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
José Luciano Pinto da Silva(OAB:
5028/RN)
RÉU
JOSE ALBERTO ALVES FRANCO
ADVOGADO
JOSE EWERTON SALVIANO
PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:
19337/PB)
ADVOGADO
VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO(OAB: 16249/PB)
(cinco) dias, pague a dívida ou garanta a execução.
Não havendo pagamento ou garantia da execução no prazo legal,
expeça-se Mandado de Penhora determinando que o(a) Sr(a).
Oficial(a) de Justiça realize tentativa de bloqueio de numerários nas
contas da executada, por meio da utilização do convênio
BACENJUD.
Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, tragam-me os autos
Intimado(s)/Citado(s):
conclusos para análise.
- RENATO DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
OPERADOR:RAFAELLA MARIANO RIBEIRO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0000474-71.2018.5.21.0020
AUTOR
JANILSON VIANA DA SILVA
ADVOGADO
Tammy Torquato Fontes(OAB: 8340A/RN)
RÉU
ENGENHO MUCAMBO LTDA
ADVOGADO
RENATO BARRETO DE ARAUJO
LIMA(OAB: 15047/RN)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JANILSON VIANA DA SILVA
Processo: ATSum - 0000436-59.2018.5.21.0020
AUTOR: RENATO DA SILVA FERREIRA, CPF: 106.488.894-16
REU: JOSE ALBERTO ALVES FRANCO, CNPJ: 28.209.855/0001-
PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO - PJe
J1
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Vistos etc.
Trata-se de execução satisfeita no tocante ao(s) crédito(s) do(s)
exequente(s), quitado(s) e comprovado(s) nos autos virtuais.
PODER JUDICIÁRIO
Contudo, não há comprovação do recolhimento das custas
JUSTIÇA DO TRABALHO
processuais e das contribuições previdenciárias.
Há petição da segunda reclamada, requerendo sua exclusão do
Processo: ATOrd - 0000474-71.2018.5.21.0020
feito - ID. 7fc4117.
AUTOR: JANILSON VIANA DA SILVA, CPF: 791.998.954-04
Pois bem.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153807