TRT21 06/05/2019 -Pág. 1191 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
1191
Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges e da
Excelentíssima Senhora Juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti
(Relatora) e do(a) Representante da Procuradoria Regional do
Acórdão
Trabalho da 21ª Região, Dr(a). Francisco Marcelo Almeida Andrade,
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Federais e a Juíza da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Mérito: por
unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da
condenação as parcelas de 'diferença remuneração por acúmulo de
Processo Nº RO-0000609-25.2018.5.21.0007
Relator
ISAURA MARIA BARBALHO
SIMONETTI
RECORRENTE
FRANCIRLEI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO ANTONIO DIAS
CAVALCANTI(OAB: 10442/RN)
ADVOGADO
FELIPE TANAKA MOREIRA(OAB:
10518/RN)
RECORRIDO
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
GABRIELA BENINI
BITENCOURT(OAB: 114253/MG)
função e reflexos' e de 'quebra de caixa e reflexos'. Custas
reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor
arbitrado provisoriamente à condenação para fins recursais.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIRLEI PEREIRA DA SILVA
Obs.: A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente votou
no presente processo para compor o quorum mínimo. Ausente,
PODER JUDICIÁRIO
justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
JUSTIÇA DO TRABALHO
Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, por se encontrar em
gozo de férias regulamentares. Convocada a Excelentíssima Juíza
Isaura Maria Barbalho Simonetti, com a finalidade de julgar os
processos de sua relatoria, quando da substituição legal do
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, razão
pela qual, o mesmo deixou de votar no presente processo.
RECURSO ORDINÁRIO nº 0000609-25.2018.5.21.0007 (RO)
Natal/RN, 30 de abril de 2019.
JUÍZA RELATORA: ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI
RECORRENTE: FRANCIRLEI PEREIRA DA SILVA
Advogado: FELIPE TANAKA MOREIRA - OAB: RN0010518
Advogado: JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI - OAB:
RN0010442
ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI
Juíza Relatora
RECORRIDA: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LIMITADA
Advogada: GABRIELA BENINI BITENCOURT - OAB: MG0114253
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
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