TRT21 18/12/2017 -Pág. 612 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2376/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
executada(s) e a utilização do SERPRO, para fins de obtenção dos
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JOSÉ DARIO DE AGUIAR FILHO
dados cadastrais da(s) empresa(s), notadamente acerca de sua
composição societária, como autoriza a jurisprudência do Colendo
Juiz do Trabalho
TST, apoiada, inclusive, no que preceitua o art. 10 do Decreto nº
3.708/19;
c) Ato contínuo, com o fito de preservar o direito ao contraditório
Notificação
definido nos termos do novo CPC em seus artigos de números 9 e
10, e uma vez localizados dados pessoais dos sócios, com CPF's
determino a citação prévia destes, por mandado, para que venham
em Juízo efetuar o pagamento ou garantir à execução no prazo
legal.
d) Após a citação e em não havendo o pagamento ou garantia da
dívida exequenda, pelos sócios, e com vistas a se resguardar a
efetividade da execução e, no uso do poder geral de cautela
conferido ao Juiz pelo art. 292, do CPC c/c o art. 769, da CLT,
determino que se proceda às consultas pelos convênios
Processo Nº RTOrd-0001070-66.2015.5.21.0018
AUTOR
COSMO MARINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
COENCO CONSTRUCOES
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ALCANTARA
ANDRADE(OAB: 16472/PB)
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em todos os CPF's
Intimado(s)/Citado(s):
levantados, com vistas a localização de bens em nomes destes;
- COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E
COMERCIO LTDA
e) Localizados veículos, proceda-se à imediata inscrição das
restrições de circulação e transferência sobre os mesmos e a
penhora dos veículos suficientes para garantir a execução. Na
ocasião da penhora, deverão ser providenciadas fotografias acerca
do que bem(ns) penhorado(s);
f) Após, INTIMEM-SE os executados acrescentados ao pólo passivo
da demanda para que, de forma diferida, exerçam seu
contraditório e ampla defesa, alegando o que entenderem de
Destinatário: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E
COMERCIO LTDA
direito no prazo de 5 (cinco) dias;
g) Se todas as providências supraindicadas serem ineficazes para o
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
adimplemento do crédito exequendo, NOTIFIQUE-SE a parte
exequente para, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, indicar
meios para o prosseguimento da execução, sob pena dos presentes
autos serem arquivados provisoriamente, pelo prazo de 1 (um)
ano, nos termos do art. 40 da Lei nº6.830/80 e do art. 1º do Ato nº
311 deste Egrégio TRT.
Processo: 0001070-66.2015.5.21.0018 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: COSMO MARINHO DOS SANTOS, CPF: 708.963.564-34
Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO
Réu: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E
COMERCIO LTDA, CNPJ: 00.431.864/0001-68
Advogado(s) do reclamado: AMANDA DE ALCANTARA
Ceará - Mirim (RN), 14 de dezembro de 2017
ANDRADE, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE
RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA, ADILIA
DANIELLA NOBREGA FLOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113982