TRT20 05/04/2022 -Pág. 1378 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
1378
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ARACAJU/SE, 05 de abril de 2022.
AFONSO BARBOSA DE SOUZA
Diretor de Secretaria
PROCESSO nº 0000724-23.2020.5.20.0001 (AP)
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES ANTUNES, SINDICATO DOS
EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE, BANCO DO
Processo Nº AP-0000724-23.2020.5.20.0001
Relator
THENISSON SANTANA DÓRIA
AGRAVANTE
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB:
189994/SP)
ADVOGADO
SÉRGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB
BANC NO EST DE SERGIPE
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
AGRAVANTE
MARIA DE LOURDES ANTUNES
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
AGRAVADO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB:
189994/SP)
ADVOGADO
SÉRGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
AGRAVADO
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB
BANC NO EST DE SERGIPE
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
AGRAVADO
MARIA DE LOURDES ANTUNES
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES ANTUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180747
ESTADO DE SERGIPE S/A
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES ANTUNES, SINDICATO DOS
EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE, BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE S/A
RELATOR: THENISSON SANTANA DÓRIA
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REDISCUSSÃO DO
TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO.
DECISÃO QUE SE MANTÉM. Em verdade, tem-se que o
Agravante pretende rediscutir o "acerto" ou "desacerto" de decisão
transitada em julgado, quando já preclusa a oportunidade para tanto
e não sendo este o meio adequado, pelo que não há falar em
abertura de instrução probatória ou realização de perícia contábil.
Cumpre salientar que o próprio Executado informa a existência de
ação rescisória para desconstituir a ação coletiva da qual se origina
o título executivo individual ora executado, bem como que já houve
determinação expressa do Juízo da Execução para que não haja
qualquer liberação de valores referentes às execuções da ação
coletiva nº 0226500-27.2009.5.20.0001, em cumprimento à medida
cautelar proferida nos autos da ação rescisória. Recurso
desprovido.AGRAVO
DE
PETIÇÃO
DOS
EXEQUENTES.GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. Constatando-se o acerto do
quanto decidido no Primeiro Grau ao considerar que se encontram
majorados os valores de tal parcela, nada a reparar.