TRT20 08/10/2021 -Pág. 1222 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
1222
EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE, BANCO DO
Processo Nº AP-0000724-23.2020.5.20.0001
Relator
THENISSON SANTANA DÓRIA
AGRAVANTE
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
SÉRGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB
BANC NO EST DE SERGIPE
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
AGRAVANTE
MARIA DE LOURDES ANTUNES
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
AGRAVADO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
SÉRGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
AGRAVADO
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB
BANC NO EST DE SERGIPE
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
AGRAVADO
MARIA DE LOURDES ANTUNES
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
ESTADO DE SERGIPE S/A
RELATOR: THENISSON SANTANA DÓRIA
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA.
MATÉRIA DE CÁLCULO DISCUTIDA EM DECISÃO DE
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E
REDISCUTIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO
AFASTADA. Afasta-se o entendimento de que houve preclusão das
insurgências da parte Executada acerca dos cálculos em sede de
embargos de execução e não há falar em decisão de liquidação
acobertada pela coisa julgada, diante da natureza interlocutória da
sentença de impugnação aos cálculos de liquidação, eis que a parte
só poderia interpor recurso ao Segundo Grau, após discussão e
solução da matéria por meio de decisão de embargos à execução,
que possui natureza definitiva e exige a garantia do juízo, nos
termos do artigo 884, caput e §3º, da CLT.
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE
SERGIPE
MARIA DE LOURDES ANTUNES, SINDICATO DOS EMP EM
ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE, BANCO DO ESTADO DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SERGIPE S/A interpõem agravo de petição contra a decisão de
embargos à execução, prolatada pela 6ª Vara do Trabalho de
Aracaju, nos autos da execução individual em ação coletiva.
Devidamente notificados, os Agravados apresentaram
contraminutas, Exequentes em Id 660b5f7 e Executada em Id
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
660b5f7.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público, nos termos do
artigo 109, do Regimento Interno desta Egrégia Corte.
Em pauta para julgamento.
PROCESSO nº 0000724-23.2020.5.20.0001 (AP)
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES ANTUNES, SINDICATO
DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE, BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE S/A
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES ANTUNES, SINDICATO DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172406
VOTO