TRT20 13/12/2017 -Pág. 92 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2373/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
Acórdão
Processo Nº RO-0000523-59.2015.5.20.0016
Relator
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
SAULO JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
HUGO OLIVEIRA HORTA
BARBOSA(OAB: 19769/DF)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA
MELO(OAB: 18902/BA)
ADVOGADO
ATILIO AUGUSTO SEGANTIN
BRAGA(OAB: 143257/SP)
ADVOGADO
GISELE VIEIRA E SILVA(OAB:
33084/BA)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA
MELO(OAB: 18902/BA)
ADVOGADO
ATILIO AUGUSTO SEGANTIN
BRAGA(OAB: 143257/SP)
ADVOGADO
GISELE VIEIRA E SILVA(OAB:
33084/BA)
RECORRIDO
SAULO JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
HUGO OLIVEIRA HORTA
BARBOSA(OAB: 19769/DF)
TERCEIRO
PALOMA GUSMÃO
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCO AURELIO GOMES PINTO
INTERESSADO
92
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
INCONFORMISMO COM O DECISUM. INADEQUAÇÃO DA VIA
DECLARATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS
NORMATIVOS. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. Os
Embargos de Declaração são o meio processual adequado ao
saneamento de obscuridade, contradição ou omissão porventura
presentes no Julgado e de manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do Recurso, nas hipóteses previstas no
artigo 897-A, da CLT, e nos incisos I e II, do artigo 1022, do novo
CPC, estes de aplicação supletiva ao Processo Trabalhista. Não se
Intimado(s)/Citado(s):
prestam, portanto, a reanálise de teses e questões já resolvidas,
- BANCO BRADESCO S.A.
sem qualquer vício, nem à rediscussão de matéria de mérito sobre a
qual especificamente já tenha se manifestado o Acórdão
Embargado. Ademais, para efeitos de prequestionamento, tendo a
PODER JUDICIÁRIO
Decisão adotado tese explícita a respeito das matérias objeto de
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recurso, assim como tendo sido a prestação jurisdicional dada de
forma completa, inexiste a necessidade de enfrentamento
específico de cada um dos argumentos ventilados, tampouco de
menção expressa a todos os dispositivos legais mencionados,
consoante o que dispõe o inciso I, da Súmula 297, do C. TST e a
Orientação Jurisprudencial 118, da SDI-I, do mesmo Tribunal.
PROCESSO nº 0000523-59.2015.5.20.0016 (EDRO)
EMBARGANTE: SAULO JOSE ALVES DA SILVA
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.
RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113822
Embargos de Declaração a que se nega provimento.