TRT2 23/09/2022 -Pág. 2155 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2155
Processo Nº Monito-1001374-57.2017.5.02.0034
SANOFI AVENTIS COMERCIAL E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 130053/SP)
RÉU
LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTORO
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE LIMA
MUNIZ(OAB: 159712/RJ)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f2649
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara
- SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
IARA MARIA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos
A parte autora em petição realizou requerimento de nova perícia por
INTIMAÇÃO
entender que o laudo e os esclarecimentos periciais não se
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a008589
apresentam suficientemente claros quanto às condições corretas de
proferido nos autos.
armazenamento dos tanques de combustível existentes na
CONCLUSÃO
reclamada.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a)
DECIDO.
do Trabalho.
Importante esclarecer primeiramente, que os laudos emprestados
São Paulo/SP, 23 de setembro de 2022
colacionados com a inicial se referem à análise de contratos de
Alam Alves Lima
trabalho em períodos anteriores ao contrato do reclamante, os quais
Analista Judiciário
passaram por alterações desde 2014 até 2017 para corrigir as
irregularidades antes constatadas. Por fim, os laudos emprestados
se fundamentaram pela anterior redação da NR20 vigente desde
Vistos, etc.
2013, não levando em conta a alteração realizada em 09/12/2019.
Requer o reclamado a devolução de valor transferido para estes
Em que pese a situação diversa do presente caso àqueles
autos pelo juízo cível (id 02239a0).
periciados na prova emprestada, não logrou o sr. perito esclarecer
de forma satisfatória sobre as razões que impedem a instalação de
tanques na forma enterrada, ou mesmo o fundamento técnico que
Decido.
impede o armazenamento fora da mesma projeção do prédio em
Considerando que o presente feito foi arquivado em virtude da
que a reclamante trabalhava.
ausência do autor à audiência (id 6ab3d10), defiro.
Nesses termos, determino, sob pena de destituição, a intimação
Libere-se ao réu o importe de id 9154d47 e retornem os autos ao
do sr. perito, para que no prazo de 10 dias, esclareça as razões
arquivo definitivo.
técnicas que embasam sua conclusão acerca:
Intimem-se.
1) da impossibilidade de os tanques possuírem a forma enterrada;
SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2022.
2) da impossibilidade dos tanques serem localizados fora da
MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES
projeção do prédio de trabalho da reclamante;
Juíza do Trabalho Substituta
3) do sistema de abastecimento dos referidos tanques, se era
acionado apenas em ocasiões de emergência, ou em toda situação
de falta de energia da concessionária de serviço público.
Intime-se.
SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2022.
MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189246
Processo Nº Monito-1001374-57.2017.5.02.0034
SANOFI AVENTIS COMERCIAL E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 130053/SP)
RÉU
LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTORO
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE LIMA
MUNIZ(OAB: 159712/RJ)
AUTOR