TRT2 11/02/2021 -Pág. 1451 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
1451
Processo Nº ATOrd-1000040-31.2020.5.02.0018
RECLAMANTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
MANOEL RODRIGUES LOURENCO
FILHO(OAB: 208128/SP)
RECLAMADO
JOAO ANTONIO LOPES FILHO
ADVOGADO
MARCIO TAKUNO(OAB: 272328/SP)
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
WALTER SHUNJI KODONO
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- JOAO ANTONIO LOPES FILHO
O depósito de fls. 506 (Id 4699b04) é oriundo da quitação da
requisição de precatório expedida às fls. 483/484 (ID. d01fc91 Pág. 116/117).
PODER
Assim, do depósito de fls. 506, libere-se ao reclamante o valor de
JUDICIÁRIO
R$91.781,77, referente ao seu crédito líquido.
Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetue os
seguintes recolhimentos:
INTIMAÇÃO
- R$ 4.871,44 referente ao INSS empregado;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e57dedd
- R$ 10.661,92 referente ao INSS empregador;
proferido nos autos.
- R$ 15.246,46 à CEF referente ao FGTS - conta vinculada do
CONCLUSÃO
trabalhador. Frise-se que não houve determinação em sentença
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara
para liberação do FGTS.
do Trabalho de São Paulo/SP.
DEVERÁ O(A) RECLAMANTE, CASO AINDA NÃO TENHA
SAO PAULO/SP, data abaixo.
REALIZADO, FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS OU
DANIEL RAULINO ALMEIDA
PROCEDER AO CADASTRO DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS
DESPACHO
NO SITE DO E. TRT, A FIM DE POSSIBILITAR A EMISSÃO DOS
ALVARÁS. CASO JÁ TENHA REALIZADO O CADASTRO, É
Pela ficha cadastral ID 4a2e4a0 juntada pelo executado, verifica-se
DESNECESSÁRIO O PETICIONAMENTO, EIS QUE O
que a PORTBANK CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA
CADASTRO SERÁ CONSULTADO QUANDO DA EXPEDIÇÃO
teve sua sede realmente alterada em 2019.
DO ALVARÁ.
Porém, no endereço diligenciado, não estava estabelecida somente
Caso não sejam fornecidos os dados bancários e nem tenha
essa empresa de propriedade do executado, pois, conforme
realizado o cadastro, será obtida uma conta ativa do respectivo
documentação juntada pelo juízo ID 12b7929, também existia a Rio
credor pelo convênio SISBAJUD, para onde os valores serão
Azul Administração de Bens LTDA, CNPJ 04.511.273/0001-51, cujo
transferidos.
sócio administrador também é o executado João Antônio Lopes
Oportunamente, informe-se à Presidência do E. TRT da 2ª Região
Filho.
acerca da quitação do presente precatório.
Assim, rejeito a alegação de nulidade de citação.
Verifico que o valor referente aos honorários contábeis devidos ao
Intimem-se.
perito Eduardo de Azevedo Ferreira não foram fixados na sentença
Após, registre-se o trânsito em julgado, devendo a autora
de liquidação às fls. 415 (ID. d01fc91 - Pág. 48), pelo qual fixo em
apresentar os cálculos de liquidação, em 08 dias.
R$1.500,00, na data de hoje. Assim, após as liberações supra,
Decorrido o prazo supra, fica desde já intimado o reclamado para
voltem os autos conclusos para elaboração do relatório e posterior
contestação, nos termos do artigo 879, §2º da CLT.
envio dos autos à Coordenadoria de Precatórios e Requisições de
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2021.
Pequeno Valor, nos termos do art. 37, §1, da portaria GP 09/2018.
Antes de tudo, porém, intimem-se as partes.
CAMILA COSTA KOERICH
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
.
CAMILA COSTA KOERICH
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162979
Processo Nº ATOrd-1000040-31.2020.5.02.0018
RECLAMANTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL