TRT2 14/01/2021 -Pág. 6531 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
6531
esse distante do lado esquerdo 30m m/m, da esquina de quem da
Processo Nº ExFis-0042500-98.2008.5.02.0041
RECLAMANTE
MINISTERIO DA FAZENDA
RECLAMADO
ECKARD PAUL HUGO VAN
RANDENBORGH
RECLAMADO
HANS PETER KOSCH
ADVOGADO
ALEX SANDRO SOUSA
FERREIRA(OAB: 299432/SP)
RECLAMADO
MOESUL INDUSTRIAL LTDA
TERCEIRO
GERALDO SOUZA MARCONDES
INTERESSADO
Rua E entra na Viela 1. Certificou o oficial de justiça em 28 de
dezembro de 2020: “Endereço atualizado: Rua General Ribamar de
Miranda, 105 – São Paulo – SP. Benfeitorias não constantes na
matrícula: prédio/sobrado construído no terreno”. OBSERVAÇÕES:
Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual
isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a
informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões
Intimado(s)/Citado(s):
Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº
- HANS PETER KOSCH
03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão
PODER
JUDICIÁRIO
judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária
que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido
provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais).
Edital de Leilão Judicial Unificado
41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Processo nº 0042500-98.2008.5.02.0041
O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais
Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento, que no dia 27/04/2021, às 10:06 horas,
através do portal do leiloeiro Alberto José Marchi Macedo –
www.albertomacedoleiloes.com.br e, na possibilidade de realização
de leilão presencial, no Auditório do Fórum Trabalhista Ruy
Barbosa, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo, Barra
Funda, São Paulo/SP, serão levados a leilão judicial e arrematação
os bens penhorados na execução dos autos supramencionados
entre as partes: MINISTERIO DA FAZENDA, CNPJ:
00.394.460/0216-53, exequente, e MOESUL INDUSTRIAL LTDA,
CNPJ: 62.992.474/0001-14; HANS PETER KOSCH, CPF:
565.019.868-34; ECKARD PAUL HUGO VAN RANDENBORGH,
CPF: 003.758.538-04, executado(s), conforme laudo de avaliação
constante dos autos, e que são os seguintes BENS:
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.039 DO 11º CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE:
167.017.0003-8. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua E, e
Caminho dos Morais, lote 3 da quadra C, parte da gleba 3, do
Parque Fernanda, Sítio Patara, Bairro de Capão Redondo, 29º
Subdistrito – Santo Amaro, medindo 10m de frente, por 46m da
frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o
terreno, 39m do lado direito, defletindo à esquerda, onde mede 17m
tendo na linha dos fundos 4m, encerrando a área de 575m²,
confrontando do lado esquerdo com o lote 2, do lado direito com o
lote 37, e parte do lote 4, e pelos fundos com o Caminho dos
Morais, lotes confrontantes esses todos da mesma quadra C; imóvel
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161773
Local dos bens: Rua General Ribamar de Miranda, nº 105, São
Paulo/SP.
Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.
Leiloeiro Oficial: Alberto José Marchi Macedo.
Comissão do Leiloeiro: 5%.
Enquanto perdurarem as medidas de isolamento social, no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, os leilões
judicias serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica.
Quem pretender arrematar deverá garantir o lance com o sinal de
20% do seu valor. Será permitida a aquisição parcial dos lotes
somente no repasse. O exercício do direito de preferência deverá
ser
requerido
junto
ao
leiloeiro,
por
e-mail
–
[email protected], com a antecedência de
48 horas ao leilão. Na eventualidade de retorno às atividades
presenciais, o direito de preferência poderá ser requerido junto à
equipe de servidores do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais
Unificados, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com
antecedência ao apregoamento do lote em questão.
Das 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e
feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro
oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos
bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou
imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial
o compromisso de depositário fiel. Compete apenas ao interessado
no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos
órgãos. Após apregoados todos os lotes, o leiloeiro poderá realizar
um segundo leilão dos bens cujas primeiras ofertas resultaram
negativas. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta