TRT2 08/01/2021 -Pág. 11288 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3138/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11288
urgência e a certeza que a realização do ato requer;
2.Citada a reclamada, esta deverá apresentar, em 15 (quinze) dias
PODER
úteis, conforme art. 335 do CPC: (a) contestação com documentos;
JUDICIÁRIO
(b) contrato social/estatuto e procuração/substabelecimento; (c)
justificação explícita sobre a necessidade de provas de audiência,
INTIMAÇÃO
com a sua especificação; (d) justificação explícita sobre outro tipo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c183442
de prova; (e) requerimento de encerramento da instrução
proferido nos autos.
processual, se for o caso; (f) proposta conciliatória ou afirmação de
CONCLUSÃO
recusa à conciliação;
Nesta data faço os presentes autos conclusos a MMª Juiz(a) do
3.A eventual impossibilidade de dar cumprimento ao item 2 acima,
Trabalho Titular Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA ,
deverá ser justificada pelo réu no mesmo prazo. Frise-se que a
informando da distribuição da Ação Trabalhista - Rito Ordinário,
ausência de cumprimento de referido ato processual, de forma
movida por ALBERTO FRANCISCO DE MORAIS em face de
injustificada, autorizará a aplicação das penas de revelia e confissão
SANTOS PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ficta quanto à matéria de fato;
e outros (4) .
4.Cumprido pelo réu o item 2, providencie a Secretaria da Vara,
Informo, ainda, que o pedido relativo ao item "XVIII - m”, não foi
notificação ao(à) autor(a) para, em 10 (dez) dias úteis; (a) oferecer
liquidado.
réplica; (b) fundamentar provas, com especificação dos fatos; (c)
São Bernardo do Campo, 08 de janeiro de 2021.
responder a eventual oferta conciliatória;
5.Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de
Raul Dalaneze
telefone celular em que poderão receber eventuais intimações, em
Analista Judiciário
cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC;
6.Caso efetivamente necessária a realização de audiência de
instrução para oitiva de partes e/ou testemunhas, esta será
Vistos etc.
designada oportunamente, após o saneamento do feito.
I - Considerando-se a moderna processualística, que visa a
7.Por ora, apenas para garantia de pauta, designa-se audiência
prestação jurisdicional efetiva, com pronunciamento de mérito, é
Inicial para a data de 12/03/2021 às 10:00 horas.
compatível a aplicação subsidiária do art. 321 do CPC, ao que
Intime-se o(a) reclamante, cite-se o(a)s reclamado(a)s.
dispõe o art. 840, § 3o, da CLT. Corrobora a Súmula no 263 do
C.TST.
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de janeiro de 2021.
Assim, defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o reclamante
indique valores a todos os pedidos da inicial, ainda que por
ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA
estimativa, adequando o valor da causa, nos termos do artigo 292,
Juiz(a) do Trabalho Titular
inciso I, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução
do mérito, com imposição de pagamento de custas processuais,
observado, em termos, o art. 790 da CLT.
II - Em cumprimento às disposições do ATO GP Nº 07/2020, da
Presidência do E. TRT 2ª Região, bem como da expressa
autorização contida no art. 6º do ATO Nº 11/GCGJT, de
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e,
diante da necessidade de minimizar os efeitos da proibição de
atividades presenciais e para evitar futuros prejuízos às partes,
bem como visar a preservação da saúde de todos os envolvidos,
decido:
1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) por Oficial de Justiça, mediante via
telefônica,ou meio eletrônico, nos termos do art. 7º,do Ato Conjunto
CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 001, de19/03/2020, considerando a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161474
Processo Nº ATOrd-1000069-17.2014.5.02.0463
RECLAMANTE
MONICA CRISTINA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
LUCIANO DE FREITAS
SANTORO(OAB: 195802/SP)
ADVOGADO
JOAO MARCELO BIJARTA
FERRAIOLI(OAB: 224626/SP)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
PATRICIA MARIA MENDONCA DE
ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE DASSIE GRAZIOLLI(OAB:
150387/SP)
ADVOGADO
JOAO MARCELO BIJARTA
FERRAIOLI(OAB: 224626/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA