TRT2 18/12/2020 -Pág. 11516 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3125/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020
RECLAMADO
COMERCIO E CREACOES DE
BONES KATATAU LTDA
ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA
FILHO
CLELIA RODRIGUES PONCE
APARECIDO GOMES DE CARVALHO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA FILHO
PODER
11516
FLAVIANA DE BARROS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-1000302-40.2018.5.02.0312
RECLAMANTE
ROBERTO LOMEU LOURENCO DE
JESUS
ADVOGADO
EDUARDO CARDOSO DA
SILVA(OAB: 215960/SP)
RECLAMADO
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA
BISPO DE JESUS LTDA - ME
RECLAMADO
EDILENE ALVES SOUZA DE JESUS
RECLAMADO
JOSE BISPO DE JESUS
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
EDITAL DE CITAÇÃO
- EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA BISPO DE JESUS LTDA ME
Destinatário: ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA FILHO
PODER
JUDICIÁRIO
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de
Guarulhos/SP, CITA ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA FILHO,
acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº
EDITAL DE CITAÇÃO
0105300-48.1996.5.02.0312, apresentada pelo(a) RECLAMANTE:
ELAINE SILVANO NERI contra COMERCIO E CREACOES DE
BONES KATATAU LTDA e outros (5), bem como INTIMA da
Destinatário: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA BISPODE JESUS
LTDA - ME, EDILENE ALVES SOUZA DE JESUS, JOSE BISPO DE
decisão, neste termos: "(...)
JESUS
Verifica-se na Ficha Cadastral juntada às fls.339/340, que os sócios,
ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA FILHO, CPF 765.679.828-53 e
CLELIA RODRIGUES PONCE, CPF 940.783.868-49,retiraram-se
da sociedade em 03/09/1996, sendo que o autor propôs a ação em
10/04/1996.O art.10-A da CLT determina que os sócios retirantes
deverão responder de forma subsidiária pelas obrigações
trabalhistas da sociedade, nas ações ajuizadas até 02 anos depois
de averbada a modificação do contrato, diante disso, e tendo em
vista que já esgotados os atos executórios em face da reclamada e
sócios atuais, determino a inclusão dos sócios ANTONIO
SEBASTIAO FERREIRA FILHO e CLELIA RODRIGUES PONCE,
no polo passivo.Retifique-se a autuação e intimem-se os sócios
recém-incluídos para que, no prazo de quinze dias, efetuem o
pagamento.Decorrido o prazo em o efetivo pagamento, expeça-se
mandado ao GAEPP para prosseguimento da execução em face
dos sócios ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA FILHO eCLELIA
RODRIGUES PONCE, através dos convênios Bacen, Renajud,
Infojud e Arisp.
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de
Guarulhos/SP, CITA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA BISPO DE
JESUS LTDA - ME, EDILENE ALVES SOUZA DE JESUS, JOSE
BISPO DE JESUS acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário,
Processo PJe nº 1000302-40.2018.5.02.0312, apresentada pelo(a)
RECLAMANTE: ROBERTO LOMEU LOURENCO DE JESUS
contra EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA BISPO DE JESUS
LTDA - ME e outros (3), bem como INTIMA da decisão, neste
termos: "(...)
Os sócios da reclamada foram citados e nada manifestaram acerca
do incidente IDPJ instaurado sob id 4e1e626, restando, portanto,
revéis e confessos, na forma do art.344 do CPC.Diante disso, julgo
procedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica, e reconheço a responsabilidade dos sócios da ré pela
presente execução.Ratifico os atos cautelares praticados.Dê-se
ciência e aguarde-se o cumprimento do mandado expedido sob id
9ff0548.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.
GUARULHOS/SP, 18 de dezembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160830
passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.
GUARULHOS/SP, 18 de dezembro de 2020.