TRT2 30/11/2020 -Pág. 5299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
5299
[1] Na petição inicial, a reclamante somente informa a sua jornada,
a partir de tal data (janeiro de 2016).
[2] O depoimento pessoal da autora foi nesse sentido.
SENTENÇA
[3] Fls. 528/530 do pdf.
SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2020.
RELATÓRIO
HELDER CAMPOS DE CASTRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Thalita Monike Franckllyn Nogueira aciona Multi B Distribuidora de
Produtos de Beleza Ltda.
Processo Nº ATOrd-1000717-68.2020.5.02.0048
RECLAMANTE
THALITA MONIKE FRANCKLLYN
NOGUEIRA
ADVOGADO
LUCI APARECIDA MOREIRA
CRUZ(OAB: 95816/SP)
ADVOGADO
VANDERLEI WIKIANOVSKI(OAB:
355768/SP)
RECLAMADO
MULTI B DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO
LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
PERITO
RUBENS DE GODOY JUNIOR
Formula os pedidos e requerimentos de fls. 14/16 do pdf.
Atribui à causa o valor de R$ 369.878,07.
Junta procuração, declaração de hipossuficiência e documentos.
Defesa da reclamada, às fls. 156/186 do pdf, na qual impugna os
Intimado(s)/Citado(s):
valores atribuídos aos pedidos, suscita a prejudicial de mérito
- MULTI B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
(prescrição), bem assim pugna pela improcedência dos pedidos
formulados na exordial.
PODER
JUDICIÁRIO
Manifestação da autora acerca da defesa e dos documentos, às fls.
332/339 do pdf.
Laudo pericial médico e esclarecimentos, às fls. 469/488, 523/525 e
INTIMAÇÃO
541/544 do pdf.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0de9123
proferida nos autos.
Em audiência realizada no dia 13 de outubro de 2020, foram
TERMO DE AUDIÊNCIA
colhidos os depoimentos pessoais das partes.
Infrutíferas as duas tentativas obrigatórias de conciliação previstas
Processo n. 1000717-68.2020.5.02.0048
na CLT.
Razões finais da reclamante, às fls. 561/563 do pdf.
Aos 23 dias do mês de novembro de 2020, na sala de audiências da
48ª Vara do Trabalho de São Paulo, foram apregoados os litigantes,
Razões finais da reclamada, às fls. 565/573 do pdf.
THALITA MONIKE FRANCKLLYN NOGUEIRA, reclamante,e
MULTI B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA,
FUNDAMENTAÇÃO
reclamada.
APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO MATERIAL E
PROCESSUAL INSERTAS NA LEI 13.467/17
Ausentes as partes.
O contrato de trabalho perdurou de 07/07/2010 a 06/07/2018. Via de
consequência, as regras de direito material introduzidas pela Lei n.
Submetido o processo a julgamento, pelo MM. Juiz do Trabalho
Substituto, HELDER CAMPOS DE CASTRO, foi proferida a
seguinte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159952
13.464/17, as quais passaram a viger a partir de 11 de novembro de
2017, apenas se aplicam à presente relação jurídica a partir desta