TRT2 26/06/2020 -Pág. 17972 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17972
das rescisões contratuais, assistência funerária, homologações das
rescisões junto ao Sindicato, e, consequentemente, a indenização
Destinatário: MARCELO CARLOS MARTINS LEITE
por danos morais coletivos, visto que lastreada no descumprimento
da referida norma coletiva, que é inaplicável ao caso em análise.
Diante do decido supra, desnecessário o chamamento do sindicato
INTIMAÇÃO - Processo PJe
patronal aos autos.
Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da penhora no rosto dos autos
CUSTAS PROCESSUAIS
do processo 0876-2014 da 10ª VT de Guarulhos.
Diante dos termos do art. 18 da Lei n. 7.347/85, aplicável ao
GUARULHOS/SP, 26 de junho de 2020.
presente caso, tendo em conta a natureza coletiva da presente
demanda, o sindicato autor está isento do pagamento de custas
IEDA MARIA MARQUES MENDES
processuais e de honorários advocatícios.
Servidor
Processo Nº ATOrd-1001772-02.2015.5.02.0316
RECLAMANTE
REGINA SOARES
ADVOGADO
ROSALINA MARIA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 115612/SP)
ADVOGADO
ARTHUR CARLOS RIVELLI(OAB:
320240/SP)
RECLAMADO
vrg linhas aereas s.a.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO
BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB:
33181/DF)
PERITO
RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS
III - DISPOSITIVO
Diante do todo exposto, rejeito as preliminares arguidas e
JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E
SIMILARES DE SÃO PAUO em face de VELEDA LANCHONETE
E RESTAURANTE LTDA..
Custas a cargo do autor de R$260,00, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, de R$13.000,00, das quais fica isento, na
Intimado(s)/Citado(s):
forma da fundamentação.
- REGINA SOARES
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER
JUDICIÁRIO
Camila Souza Pinheiro
Destinatário: REGINA SOARES
Juíza do trabalho
GUARULHOS/SP, 26 de junho de 2020.
INTIMAÇÃO - Processo PJe
CAMILA SOUZA PINHEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) sobre
Processo Nº ATOrd-1001120-82.2015.5.02.0316
RECLAMANTE
MARCELO CARLOS MARTINS LEITE
ADVOGADO
cristiano correa nunes(OAB:
209027/SP)
RECLAMADO
espolio de Jose Luiz San Martin Elexpe
RECLAMADO
VASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE
METAIS LTDA
os esclarecimentos periciais apresentados Id 6c3de07.
.
GUARULHOS/SP, 26 de junho de 2020.
PATRICIA VENTURA NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO CARLOS MARTINS LEITE
Servidor
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152779
Processo Nº ATOrd-1001772-02.2015.5.02.0316
RECLAMANTE
REGINA SOARES
ADVOGADO
ROSALINA MARIA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 115612/SP)