TRT2 22/05/2020 -Pág. 17747 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juiz(a) do Trabalho Titular
17747
Conforme ajustado, na hipótese de descumprimento do acordo,
incidirá multa de 30% do valor total em aberto.
Processo Nº ATOrd-1000638-58.2020.5.02.0608
RECLAMANTE
ADEBOLA MONSURAT OLANIYAN
ADVOGADO
VITOR FERNANDES
VASCONCELLOS(OAB: 339935/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, R$
12.000,00, no importe de R$ 240,00, a cargo da reclamante, que
fica isenta do recolhimento em razão do pedido de benefício da
Justiça Gratuita, ora concedido.
Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº
582/2013.
Intimado(s)/Citado(s):
Retirem-se os autos de pauta.
- ADEBOLA MONSURAT OLANIYAN
Intimem-se as partes. Após o integral cumprimento do acordo,
arquivem-se os autos definitivamente.
SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2020.
PODER
JUDICIÁRIO
HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
Processo Nº ATOrd-1000252-28.2020.5.02.0608
RECLAMANTE
DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
JEFFERSON LEONARDO ALVES N
DE GERARD RECHILLING E
BLASMOND(OAB: 315314/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO
ADVOGADO
ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE
SA(OAB: 268364/SP)
ADVOGADO
VINICIUS FRANCO DE SOUSA(OAB:
397316/SP)
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MARCELA PICARRO CONSTANCIO
PODER
Vistos
JUDICIÁRIO
Diante da pandemia do novo coronavírus, das medidas adotadas
pelas autoridades públicas de isolamento social e da suspensão do
expediente presencial por tempo indeterminado nas Varas do
INTIMAÇÃO
Trabalho deste Eg. Tribunal, excepcionalmente, fica dispensada a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ratificação da reclamante do acordo celebrado em Secretaria.
E estando as partes representadas por procuradores que possuem
PODER
poderes para transigir, e tendo sido assinada a petição pelo
JUDICIÁRIO
advogado da autora, bem como protocolada pela procuradora da
reclamada, HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição (id
47bd364), extinguindo o feito com resolução do mérito, com
PROCESSO: 1000252-28.2020.5.02.0608
fundamento no art. 487,III, "b", do CPC.
RECLAMANTE: DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA
Com o adimplemento, a reclamante dará quitação quanto a todos os
RECLAMADA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
títulos postulados na presente demanda, bem como do extinto
PAULO
contrato de trabalho.
Desnecessário informar o cumprimento do acordo, sendo que
eventual inadimplemento deverá ser noticiado pelo autora no prazo
de 10 dias do vencimento da parcela.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151250
Vistos, etc.