TRT2 07/05/2020 -Pág. 3873 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
pagos aos reclamantes sob os títulos objeto da presente
demanda, de todo o período não fulminado pela prescrição
quinquenal;
3873
• Memórias de cálculo, contendo todos os percentuais de reajuste
e valores lançados no cálculo dos benefícios BPD e BSPS;
• Percentuais de atualização utilizados para reajustes do benefício
• Tabelas contendo os percentuais e faixas necessárias para
cálculo das contribuições devidas à Fundação CESP.
dos reclamantes desde o ano de 2001;
• Recibos de pagamento ou fichas financeiras, contendo os valores
Juntados os documentos supra, intime-se o perito José Eduardo
pagos aos reclamantes sob os títulos objeto da presente
Alcântara para que apresente no prazo de 30 dias, o laudo contábil.
demanda, de todo o período não fulminado pela prescrição
SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2020.
quinquenal;
• Tabelas contendo os percentuais e faixas necessárias para
FRANCISCO PEDRO JUCA
cálculo das contribuições devidas à Fundação CESP.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juntados os documentos supra, intime-se o perito José Eduardo
Alcântara para que apresente no prazo de 30 dias, o laudo contábil.
Processo Nº ExProvAS-1000461-67.2019.5.02.0014
EXEQUENTE
JOSE CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MIGUEL RICARDO GATTI CALMON
NOGUEIRA DA GAMA(OAB:
68383/SP)
EXECUTADO
FUNDACAO CESP
ADVOGADO
LEILANE DE PAULA VITOR(OAB:
329237/SP)
ADVOGADO
ROBERTO EIRAS MESSINA(OAB:
84267/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO FEOLA
LENCIONI(OAB: 113806/SP)
EXECUTADO
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835/SP)
ADVOGADO
Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
113887/SP)
SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2020.
FRANCISCO PEDRO JUCA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1001633-44.2019.5.02.0014
RECLAMANTE
MICAELA DE SENA SALES
ADVOGADO
PRISCILA NORBERTO DIAS(OAB:
375528/SP)
RECLAMADO
B.R.I.C. IMPORTACAO E COMERCIO
DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO GIOSTRI DA CUNHA(OAB:
195122/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.R.I.C. IMPORTACAO E COMERCIO DE SORVETES E
ALIMENTOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.
- FUNDACAO CESP
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
Embargos de Declaração interpostos pela reclamante, alegando
Ante os esclarecimentos apresentados pelo i.perito id 3f05aef
omissão no julgado.
considero-o apto à realização da perícia contábil para qual foi
Conheço os presentes embargos vez que tempestivos. No mérito,
nomeado, tendo em vista que há custeio a partir do novo valor a ser
acolho-os, eis que razão assiste à embargante quanto à omissão
obtido nos termos do v. Acórdão dos autos principais
acerca do pedido de anotação do término do contrato de trabalho
00022431020115020014.
em sua CTPS. Para sanar referido vício, determino que seja
Assim, intime-se a reclamada para que no prazo de 30 dias, junte
retificada a solução da decisão embargada para PARCIALMENTE
os documentos requerido pelo perito de id 10c7a55, quais sejam:
PROCEDENTE, a fim de condenar a reclamada na seguinte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150661