TRT2 31/03/2020 -Pág. 2007 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2945/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2007
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Requer o exequente a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Financeiro Nacional (CCS) e SIMBA.
Tais cadastros consistem em um sistema informatizado, que tem
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
por objetivo auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas
autoridades.
Convém esclarecer que referido cadastro demanda o afastamento
Vistos.
do sigilo bancário para acessar informações e transações
Considerando os termos da Resolução Corpo Diretivo nº 02/2020,
que altera a Resolução 01/2020 e estabelece novas medidas
temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo
Corona Vírus (COVID-19), redesigno audiência INICIAL para o dia
22/06/2020, às 14:10, mantidas as cominações anteriores.
Intimem-se as partes.
bancárias, não contendo dados de valor, de movimentação
financeira ou saldo de contas/aplicações.
Assim, considerando a complexidade e abrangência do afastamento
do sigilo bancário através deste convênio, vislumbra-se que se trata
de medida excepcional e entendo não ser apropriada sua utilização
como via de localização de bens passíveis de penhora, mas apenas
Considerando se tratar de audiência INICIAL, ficam as partes
em casos onde houver indícios de simulações financeiras.
intimadas de que não serão produzidas provas orais, logo, não
deverão vir acompanhadas de testemunhas, pois não será
SAO PAULO/SP, 31 de março de 2020.
fornecido qualquer comprovante no caso de eventual
comparecimento.
ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES
Cumpra-se.
Juiz(a) do Trabalho Titular
SAO PAULO/SP, 31 de março de 2020.
FLAVIO BRETAS SOARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1000023-38.2015.5.02.0028
RECLAMANTE
CLEBER ADRIANI DA COSTA
ADVOGADO
BRUNO FREIRE GALLUCCI(OAB:
340987/SP)
RECLAMADO
SYSTEMPLAN SISTEMAS
PROJETOS E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
GRAZIELLE CATARINE LEANDRO
DE MORAIS(OAB: 371925/SP)
ADVOGADO
PAMELA DE OLIVEIRA
DANTAS(OAB: 361837/SP)
RECLAMADO
LUIZ HIROYUKI MAEDA
RECLAMADO
MARIA SOARES MAEDA
Processo Nº ATOrd-0044400-34.2003.5.02.0028
RECLAMANTE
SILVIA HELENA LIMA MARI
ADVOGADO
PATRICIA BERA DAMASIO(OAB:
174002/SP)
ADVOGADO
ACLIBES BURGARELLI FILHO(OAB:
187269/SP)
ADVOGADO
MARIANA GARCIA DA SILVA(OAB:
263663/SP)
RECLAMADO
MARIA CRISTINA AZIZ
RECLAMADO
MARIA CRISTINA AZIZ ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIA HELENA LIMA MARI
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Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- CLEBER ADRIANI DA COSTA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
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INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149272
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