TRT2 09/01/2020 -Pág. 1330 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2889/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020
SAO PAULO, 9 de Janeiro de 2020.
DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002843-86.2010.5.02.0007
RECLAMANTE
UMBELINA MARIA DE OLIVEIRA
XIMENES
ADVOGADO
ANA REGINA GALLI
INNOCENTI(OAB: 71068-D/SP)
ADVOGADO
LIBIA ALVARENGA DE
OLIVEIRA(OAB: 267195/SP)
ADVOGADO
RICARDO DA SILVA MARTINEZ(OAB:
222985/SP)
ADVOGADO
VIVIAN CAVALCANTI DE
CAMILIS(OAB: 252505/SP)
ADVOGADO
SAMANTA DE LIMA SOARES
MOREIRA LEITE DINIZ(OAB:
283957/SP)
RECLAMADO
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
LUIS FERNANDO FEOLA
LENCIONI(OAB: 113806/SP)
ADVOGADO
BIANCA SAMPAIO TORRANO(OAB:
393567/SP)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GABRIELE MUTTI CAPIOTTO(OAB:
239876/SP)
ADVOGADO
SIDNEI SOUZA BUENO(OAB:
182678/SP)
1330
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº ExProvAS-1001274-18.2019.5.02.0007
EXEQUENTE
ELENISA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO ANGELOTTO JUNIOR(OAB:
205542/SP)
EXECUTADO
LOURESSOL INDUSTRIA,
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
ENXOVAIS EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EXECUTADO
GABRIEL LOURES RIBEIRO
EXECUTADO
EDIMAR JOSE DA SILVA
EXECUTADO
SIMONE LUIZA RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENISA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
- BANCO DO BRASIL SA
- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo - Capital.
São Paulo, 8 de janeiro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Valmir E Vannucci Jr
assistente de diretor
Fundamentação
CONCLUSÃO
Trata-se de execução provisória cuja executada, responsável
principal, passa por processo de recuperação judicial. Intimadas as
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
rés para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela
do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo - Capital.
reclamante, elas quedaram-se inertes. Diante disso, aplico-lhes a
São Paulo, 8 de janeiro de 2020.
pena de revelia e confissão, de maneira que HOMOLOGO as
Valmir E Vannucci Jr
contas da reclamante, fixando o valor da condenação em R$
assistente de diretor
38.238,37 atualizado até 01/10/2019, sendo R$ 35.841,70 de
principal e R$ 2.396,66 de juros de mora, que sofrerão os
acréscimos posteriores na forma da Lei 8177/91.
Manifestem-se as reclamadas, em 5 dias, sobre as impugnações da
Incidem, ainda, honorários de sucumbência em favor do patrono do
reclamante. A manifestação há de se ater aos pontos impugnados,
reclamante, no importe de R$ 2.153,75, atualizados até 01/10/2019.
além de apresentar-se devidamente motivadas, inclusive com
1) Imposto de renda na forma da IN 1127/11.
demonstração contábil, não surtindo efeito negações de caráter
2) O reclamante arcará com R$ 1.603,34 de contribuições
genérico.
previdenciárias. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte no
Ressalte-se, ainda, que em caso de nomeação de perícia contábil, a
valor de R$ 3.609,53. Todos os valores sofrerão atualização
parte sucumbente arcará com os honorários periciais.
também a partir de 01/10/2019. Não compete a esta Justiça
Especializada a execução da contribuição de terceiros.
Assinatura
3) Intimem-se as partes.
SAO PAULO, 9 de Janeiro de 2020
4) Decorrido o prazo para embargos à execução, expeça-se ofício
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