TRT2 30/05/2019 -Pág. 2890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
Dirio Oficial.
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº RtSum-0230300-87.2008.5.02.0037
Processo Nº RtSum-02303/2008-037-02-00.0
Autor
Advogado
Réu
Réu
Réu
Réu
Sergio dos Santos
STELA RODIGHIERO PACILEO(OAB:
249297-D/SP)
Stell - Fer Comércio de Produtos Sider
rgicos LTDA
Aline Mayara de Jesus
DANILO WESLEY DE JESUS
ALINE MAYARA DE JESUS
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
2890
DIEGO FRANCISCO DE CAMARGO
LEITE(OAB: 317306/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO(OAB: 29443-D/SP)
MARCIAL BARRETO
CASABONA(OAB: 26364/SP)
SILVANA ELAINE BORSANDI
NAKATANI(OAB: 120094/SP)
ANDREA COSTA DUDUCH(OAB:
201191/SP)
ADRIANA DE SIXTO SUZARTI(OAB:
140930/SP)
DIEGO FRANCISCO DE CAMARGO
LEITE(OAB: 317306/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAUCARD S.A.
- ITAU UNIBANCO S.A.
- SAMYRA KLAWS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE MAYARA DE JESUS
- Aline Mayara de Jesus
- DANILO WESLEY DE JESUS
- Sergio dos Santos
- Stell - Fer Comércio de Produtos Sider rgicos LTDA
Para Todas as Partes
Edital 37/2019
SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI BERTELLI, Juiz a do Trabalho
da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ
SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento, que nos autos do processo nº
02303008720085020037, entre as partes Sergio dos Santos,
CPF: 3773137850 reclamante, e as reclamadas: Stell - Fer
Comércio de Produtos Sider rgicos LTDA CNPJ:
5560153000107, Aline Mayara de Jesus CPF: 36228888811 e
Danilo Wesley de Jesus CPF: 33564764836. Fica o
executado Danilo Wesley de Jesus, em local incerto e não
sabido, intimado da conversão do bloqueio em penhora
realizado no valor de R$ 120,00 fl.83 . E, para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente EDITAL, que será afixado no local de
costume, na sede desta Vara e publicado na imprensa.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
Id. 82ecf92: Aduz o réu embargante, em síntese, que "padece de
obscuridade/omissão a r. decisão. Isso porque, a parte reclamante
mantem contrato de trabalho ativo na reclamada e, em se tratando
de contrato de trabalho ativo, por evidente que não se pode afirmar
que as condições de trabalho continuarão a ser as mesmas
indefinidamente; que a questão, não restou delimitada na r. decisão
embargada, evidenciado obscuridade/omissão; que a r. sentença
restou omissa, vez que em que pese tenha aplicado o índice de
correção IPCA nos valores da condenação, não observou a
aplicação a modulação de sua aplicação, conforme pleiteado em
contestação".
Notificação
Sentença
Acolho em parte os embargos para sanar omissão apontada e
Processo Nº RTOrd-1001505-86.2018.5.02.0037
RECLAMANTE
SAMYRA KLAWS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RECLAMADO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO(OAB: 29443-D/SP)
ADVOGADO
MARCIAL BARRETO
CASABONA(OAB: 26364/SP)
ADVOGADO
SILVANA ELAINE BORSANDI
NAKATANI(OAB: 120094/SP)
ADVOGADO
ANDREA COSTA DUDUCH(OAB:
201191/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DE SIXTO SUZARTI(OAB:
140930/SP)
ativo, a condenação às horas extras, tratando-se de matéria fática,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135128
acrescentar na sentença que, por se tratar de contrato de trabalho
fica limitada à data da audiência de instrução, ao passo que na
referida oportunidade ocorre a interrupção da matéria fática.
Quanto ao mais, cumpre esclarecer que na decisão foram expostos
os fundamentos de convicção, de modo que restaram atendidas as
exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX.
Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça:
"O julgador não está obrigado a responder a todas as questões
suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para proferir a decisão.O julgador possui o dever de
enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a
conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a