TRT2 23/05/2019 -Pág. 17742 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17742
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADRIANA PRADO LIMA
Relatora
vrd
PROCESSO nº 1000071-38.2017.5.02.0024 (RO)
RECORRENTE: MHAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA., CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA., CARLOS
ALBERTO DE JESUS MOTA
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOTA,
TECHCASA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, MHAC
Acórdão
Processo Nº RO-1000071-38.2017.5.02.0024
Relator
ADRIANA PRADO LIMA
RECORRENTE
CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA.
ADVOGADO
KARLA CRISTINA RINALDI
PEREIRA(OAB: 229770/SP)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DE JESUS MOTA
ADVOGADO
ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE
OLIVEIRA MONTEIRO(OAB:
138603/SP)
RECORRENTE
MHAC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
WILSON ROBERTO
GASPARETTO(OAB: 25841/SP)
ADVOGADO
EVELYN ROBERTA
GASPARETTO(OAB: 175435/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DE JESUS MOTA
ADVOGADO
ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE
OLIVEIRA MONTEIRO(OAB:
138603/SP)
RECORRIDO
MHAC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
WILSON ROBERTO
GASPARETTO(OAB: 25841/SP)
ADVOGADO
EVELYN ROBERTA
GASPARETTO(OAB: 175435/SP)
RECORRIDO
TECHCASA INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA
RECORRIDO
GMK NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
WANDERLINA PACHECO DE
OLIVEIRA(OAB: 58974/SP)
ADVOGADO
JOSE VICENTE DA COSTA
JUNIOR(OAB: 255334/SP)
RECORRIDO
PROCUPISA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
RECORRIDO
CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA.
ADVOGADO
KARLA CRISTINA RINALDI
PEREIRA(OAB: 229770/SP)
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., GMK
NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS
EMPREENDIMENTOS
E
LTDA.,
PROCUPISA
PARTICIPAÇÕES
LTDA.,
CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA. REPRESENTANTE:
MANOEL FERREIRA DE SOUZA
RELATOR: ADRIANA PRADO LIMA
EMENTA
ILEGITIMIDADE DE PARTE - TOMADORA DE SERVIÇOS - Afasta
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DE JESUS MOTA
-se a arguição de ilegitimidade de parte passiva, na medida em que
a legitimidade de parte ad causam constitui uma das condições da
ação e, portanto, deve ser averiguada levando-se em conta os
próprios termos em que o pedido vestibular está lançado, sendo
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