TRT2 23/05/2019 -Pág. 15775 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15775
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTOS
RECURSO ORDINÁRIO
Processo TRT/SP Nº 1000361-70.2018.5.02.0007
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Acórdão
Processo Nº RO-1000361-70.2018.5.02.0007
Relator
ADRIANA PRADO LIMA
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
MARIA CECILIA MEIRELLES DA
SILVA(OAB: 387965/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB:
371300/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
RECORRENTE
JONATHAN SILVA FERREIRA
ADVOGADO
DANIELA CRISTINA CORREA(OAB:
256238/SP)
ADVOGADO
PAULUS CESAR DE SIMONE(OAB:
359958/SP)
RECORRIDO
JONATHAN SILVA FERREIRA
ADVOGADO
DANIELA CRISTINA CORREA(OAB:
256238/SP)
ADVOGADO
PAULUS CESAR DE SIMONE(OAB:
359958/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB:
371300/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
MARIA CECILIA MEIRELLES DA
SILVA(OAB: 387965/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB:
371300/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
RECORRENTES: 1. ATENTO BRASIL S/A
2. JONATHAN SILVA FERREIRA
RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A
RECURSO ORDINÁRIO. Art. 835, §2º do CPC. Aplicação
subsidiária. DESERÇÃO. Depósito recursal substituído por seguro
garantia judicial, nos termos do art. 899, §11 da CLT, porém, sem
prova de pagamento e sem que seja observado o acréscimo de
30% sobre o valor garantido, tal como prevê o art. 835, §2º do CPC.
Hipótese, ademais, em que há fixação de prazo de vigência na
apólice. Circunstância incompatível com a finalidade da lei, qual
seja, a de garantir o juízo da execução. Recurso Ordinário da ré a
que não se conhece.
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
Contra a sentença (id f964614), em que o juízo de origem julgou
procedente em parte o pedido, recorrem a ATENTO BRASIL S/A e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134775