TRT2 07/08/2018 -Pág. 17775 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2534/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17775
da TRD por todo o período para cálculo da correção monetária.
Observação: Ressalvou entendimento pessoal quanto ao índice de
correção monetária aplicável a Desembargadora Rosa Maria
Zuccaro.
Sustentação Oral (em 17/07/2018): ROGÉRIO LUTIANE MARTINS
FERREIRA.
ACORDAM os Magistrados da 10ª. Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª. Região em: CONHECER dos recursos ordinários
VOTOS
interpostos pelas partes e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO
PARCIAL, para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora,
deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante e excluir da
condenação: I) o pagamento de honorários sucumbenciais às
partes; II) excluir do cálculo do pagamento do PLR proporcional de
2015 o período relativo ao aviso prévio; III)o pagamento de
diferenças salariais e reflexos, desde o período imprescrito até a
extinção do contrato de trabalho do autor, calculadas com base no
Acórdão
salário básico e gratificação de função recebidos pelo reclamante e
paradigma David Evangelista da Silva e determinar que até o dia
24/03/2015, seja utilizada a Taxa Referencial Diária (TRD) como
índice para correção monetária dos créditos trabalhistas oriundos da
presente ação e, a partir de 25/03/2015, seja aplicada a variação do
Índice de Preços ao Consumidor Amplo e Especial (IPCAE),mantendo, no mais, os termos da condenação. Rearbitra-se o
valor da condenação em R$5.000,00. Custas de R$100,00 a cargo
da reclamada.
Processo Nº RO-1001335-43.2017.5.02.0072
Relator
REGINA CELI VIEIRA FERRO
RECORRENTE
M. R. A.
ADVOGADO
GIOVANNA CRISTINA ZANETTI
PEREIRA(OAB: 239069/SP)
RECORRIDO
V. D. R. P. L.
RECORRIDO
P. P. L.
RECORRIDO
S. T. U. L.
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE CRUZ DE
CAMARGO ARANHA(OAB: 146196D/SP)
RECORRIDO
B. P. L.
Intimado(s)/Citado(s):
- M. R. A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f02afb2
Acórdão
REGINA CELI VIEIRA FERRO
Processo Nº RO-1001335-43.2017.5.02.0072
Relator
REGINA CELI VIEIRA FERRO
RECORRENTE
M. R. A.
ADVOGADO
GIOVANNA CRISTINA ZANETTI
PEREIRA(OAB: 239069/SP)
RECORRIDO
V. D. R. P. L.
RECORRIDO
P. P. L.
RECORRIDO
S. T. U. L.
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE CRUZ DE
CAMARGO ARANHA(OAB: 146196D/SP)
RECORRIDO
B. P. L.
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza Relatora
APB
- S. T. U. L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 02f69a1
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122476