TRT19 17/08/2020 -Pág. 461 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3039/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A
JOSE ROGERIO PAES
GALVAO(OAB: 2948/AL)
COMPANHIA ACUCAREIRA
CENTRAL SUMAUMA
ROMINA PACHECO DUQUE
PORTO(OAB: 11847/AL)
RECORRIDO
ADVOGADO
461
AGRAVADO
ALISSON ALBUQUERQUE DE
SIQUEIRA
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000884-85.2019.5.19.0009 (AIRO)
AGRAVANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
PROCESSO nº 0000395-07.2019.5.19.0055 (ROT)
INFORMATICA S/A CNPJ: 08.174.089/0006-29
RECORRENTE: ANA LUCIA DA SILVA - CPF: 023.145.384-12
ADVOGADO:CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS CPF:
ADVOGADO: TIAGO BRANDAO DE ALMEIDA - OAB:
917.950.286-53
AL0008216
RECORRIDO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO -
AGRAVADO: ALISSON ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA CPF:
CNPJ: 12.213.922/0001-66
083.916.134-45
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL0008336
ADVOGADO:RONALD ROZENDO LIMA CPF: 013.644.694-99
RELATOR: LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO
RELATOR: LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO
Ementa
RECURSO
ORDINÁRIO.
IRREGULARIDADE
DE
Ementa
REPRESENTAÇÃO. INSTRUMENTO INEXISTENTE NOS AUTOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. DECISÃO "A QUO"
O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos
DENEGATÓRIO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO.
litigantes, mas desde que preenchidos integralmente os requisitos
AUSÊNCIA DE PREPARO. Sem máculas o despacho do Juízo de
objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se
primeiro grau. Impossível o seguimento do apelo patronal em razão
verifica no caso dos autos. APELO NÃO CONHECIDO.
da ausência de comprovação do pagamento do depósito recursal e
Acórdão
das custas processuais. Desprovido.
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
Acórdão
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
representação.
conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.
Maceió, 14 de agosto de 2020.
Maceió, 14 de agosto de 2020.
LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO
LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO
Relator
Relator
MACEIO/AL, 17 de agosto de 2020.
MACEIO/AL, 17 de agosto de 2020.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000884-85.2019.5.19.0009
LUIZ CARLOS MONTEIRO
COUTINHO
AGRAVANTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155058
Processo Nº RORSum-0000675-16.2019.5.19.0010
Relator
LUIZ CARLOS MONTEIRO
COUTINHO
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)