TRT19 02/05/2017 -Pág. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2217/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA SILVA - OAB/AL 10319
RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO BRAS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA
ALBUQUERQUE - OAB/AL 10296
492
Processo Nº RO-0000624-66.2016.5.19.0056
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
DAMIAO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
BRENO CALHEIROS MURTA(OAB:
1570/AL)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO
ANTONIO
ADVOGADO
MARIA PRISCILLA OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 8884/AL)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho 19ª
Região
Relator
ADVOGADO: MARCOS VINICÍUS DO NASCIMENTO BARROS Intimado(s)/Citado(s):
OAB/AL 13382
- DAMIAO JOSE DOS SANTOS
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TESE DE COISA JULGADA
PROCESSO nº 0000624-66.2016.5.19.0056 (RO)
FORMAL. Não merece prosperar a tese trazida pela recorrente, no
sentido de que a ação anterior foi extinta sem resolução do mérito,
RECORRENTE: DAMIAO JOSE DOS SANTOS
fazendo, assim, apenas coisa julgada formal, não podendo afetar a
presente demanda. Apelo desprovido.
ADVOGADO: BRENO CALHEIROS MURTA - OAB/AL 1570
RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO
ADVOGADO: MARIA PRISCILLA OLIVEIRA DE LIMA - OAB/AL
8884
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106578