TRT18 03/11/2021 -Pág. 2575 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
2575
CÉSAR SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme
Resolução Administrativa nº 138/2019). Presente na assentada de
PROCESSO TRT - ROT - 0011089-75.2020.5.18.0201
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
RELATOR : JUIZ CÉSAR SILVEIRA
Sessão de julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio
RECORRENTE(S) : U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A.
à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles.
ADVOGADO(S) : SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES
Goiânia, 22 de outubro de 2021.
E OUTRO(S)
RECORRENTE(S) : REGINALDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S) : RHAULIM ARAUJO ROLIM E OUTRO(S)
RECORRIDO(S) : OS MESMOS
CÉSAR SILVEIRA
JUIZ CONVOCADO
Assinado eletronicamente por: CESAR SILVEIRA - 28/10/2021
ORIGEM : VT DE URUAÇU
JUIZ : CARLOS EDUARDO ANDRADE GRATÃO
EMENTA
16:07:06 - 9fc0d4e
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21052507054221900000017536582
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LIMITES.
Número do processo: 0011089-75.2020.5.18.0201
EXTRAPOLAÇÃO. HORAS EXTRAS. Havendo prova nos autos de
Número do documento: 21052507054221900000017536582
que houve a extrapolação habitual da jornada prescrita na norma
coletiva para os turnos ininterruptos de revezamento, o empregado
tem direito ao recebimento das horas trabalhadas excedentes à 6ª
diária e à 36ª semanal e dos reflexos consectários, ante a
GOIANIA/GO, 03 de novembro de 2021.
inobservância da regra contida no artigo 7º, inciso XIV, da
Constituição Federal.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011089-75.2020.5.18.0201
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
RHAULIM ARAUJO ROLIM(OAB:
35576/GO)
RECORRENTE
U&M MINERACAO E CONSTRUCAO
S/A
ADVOGADO
SUZANA MARIA PALETTA GUEDES
MORAES(OAB: 62077/MG)
RECORRIDO
U&M MINERACAO E CONSTRUCAO
S/A
ADVOGADO
SUZANA MARIA PALETTA GUEDES
MORAES(OAB: 62077/MG)
RECORRIDO
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
RHAULIM ARAUJO ROLIM(OAB:
35576/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
RELATÓRIO
O Excelentíssimo Juiz CARLOS EDUARDO ANDRADE GRATÃO,
da Vara do Trabalho de Uruaçu-GO, depois de rejeitar a preliminar
de suspensão da tramitação processual, julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados por REGINALDO PEREIRA DE
SOUZA na ação ajuizada em face de U&M MINERAÇÃO E
CONSTRUÇÃO S.A..
A reclamada interpõe recurso ordinário às fls. 527/569 - Id.
- REGINALDO PEREIRA DE SOUZA
9458519.
A seu turno, o reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 574/579
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173458
- Id. 940d143.