TRT18 11/05/2020 -Pág. 1387 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
1387
microssistema alinha a hipossuficiência aos princípios da proteção e
IMOBILIÁRIO SPE LTDA., TERRAÇO PAULISTA
da alteridade que regem a relação empregatícia. Impõe o risco
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., PADOVANI
empresarial, comum às atividades econômicas, à pessoa jurídica e
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., PIRACICAMIRIM
aos sócios, no caso de insuficiência patrimonial do devedor
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., SALDANHA
principal. Por isso, prevalece sua aplicação por analogia no campo
MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.,
trabalhista como método de colmatação de lacuna." (TRT18, AP -
SUPRICEL VISCONDE DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTO
0010311-51.2015.5.18.0211, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO
IMOBILIÁRIO SPE LTDA., SUPRICEL ÁGUA SECA
ROSA, TRIBUNAL PLENO, 07/03/2019)
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., BARÃO DE
PIRACICAMIRIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.,
RRBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., SMS SOLUÇÕES EM MULTI SERVIÇOS LTDA., CARLOS ALBERTO
RELATÓRIO
OLMOS, ANA CLAUDIA SCHNOR OLMOS e PAULO FERNANDO
SCHNOR, interpuseram agravo de petição (ID Num. 76f282b - Pág.
1-20), pugnando pela reforma da decisão.
O juízo de 1º grau acolheu o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica e determinou o prosseguimento da execução
Os executados RMC FINANCE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E
em face dos sócios LUIS GUILHERME SCHNOR, RMC FINANCE
SERVIÇOS LTDA. - ME e DORIVAL CHIQUITO FILHO,
ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. - ME, DORIVAL
interpuseram agravo de petição (ID Num. 6b60360 - Pág. 1-20).
CHIQUITO FILHO, DUO RESIDENCE EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE LTDA., MONTEIRO LOBATO
O executado LUIS GUILHERME SCHNOR interpôs agravo de
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., IMPERIALLE
petição (ID Num. 76d430b - Pág. 1-20).
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., SAINT LOUIS
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., CASSIO
O exequente apresentou contraminuta aos agravos de petição dos
PASCHOAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.,
executados. Juntou jurisprudência.
PRIME AMÉRICA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE LTDA., TERRAÇO PAULISTA
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho.
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., PADOVANI
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., PIRACICAMIRIM
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., SALDANHA
MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.,
VOTO
SUPRICEL VISCONDE DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE LTDA., SUPRICEL ÁGUA SECA
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., BARÃO DE
PIRACICAMIRIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.,
RRBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., SMS -
ADMISSIBILIDADE
SOLUÇÕES EM MULTI SERVIÇOS LTDA., CARLOS ALBERTO
OLMOS, ANA CLAUDIA SCHNOR OLMOS e PAULO FERNANDO
SCHNOR.
Não conheço do agravo de petição de fls. 1.295-13314, no que se
refere à executada SMS SOLUÇÕES SMS - SOLUÇÕES EM
Os executados DUO RESIDENCE EMPREENDIMENTO
MULTI SERVIÇOS LTDA tendo em vista que não há nos autos
IMOBILIÁRIO SPE LTDA., MONTEIRO LOBATO
procuração desta empresa em favor do signatário do agravo de
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., IMPERIALLE
petição, Dr. CIRO LOPES DIAS, o qual sequer é detentor de
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., SAINT LOUIS
mandato tácito em relação à referida executada.
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., CASSIO
PASCHOAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.,
Assim, o caso é de inexistência de procuração da executada SMS
PRIME AMÉRICA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO
SOLUÇÕES SMS - SOLUÇÕES EM MULTI SERVIÇOS LTDA em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150772