TRT18 04/08/2017 -Pág. 703 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2285/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017
703
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011061-05.2016.5.18.0054
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
RECORRENTE
CONSTRUTORA J. JUNIOR LTDA ME
ADVOGADO
JOSE MARCIO DIAS
MENDONCA(OAB: 18270/GO)
RECORRENTE
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO
DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO)
RECORRIDO
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS DE
OLIVEIRA(OAB: 36225/GO)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos de
declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial,
obscuridade, contradição ou omissão, bem como em caso de
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso (artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT). Não evidenciados
tais vícios no julgado, os embargos não merecem acolhimento.
PROCESSO TRT - ED-ROPS-0011061-05.2016.5.18.0054
RELATORA : JUÍZA SILENE APARECIDA COELHO
EMBARGADO(S) : CONSTRUTORA J. JUNIOR LTDA. ME
ADVOGADO(S) : JOSÉ MARCIO DIAS MENDONÇA E OUTRO(S)
EMBARGANTE(S) : CELG DISTRIBUIÇÃO S.A.
RELATÓRIO
ADVOGADO(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN E OUTRO(S)
EMBARGADO(S) : MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA
ORIGEM : TRT 18 - TERCEIRA TURMA
A primeira reclamada, CONSTRUTORA J. JÚNIOR LTDA. - ME,
opõe embargos de declaração às fls. 1015/1021 - Id. 913aa92, em
face do v. acórdão de fls. 997/1005 - Id. 8da6b4f, alegando omissão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109709