TRT17 23/10/2020 -Pág. 989 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
989
recuperação judicial do grupo: PEM ENGENHARIA LTDA e suas
até a liquidação do crédito, ainda que decorrido o prazo de 180 dias
controladas, CONSTRUTORA PHEGASSUS S.A., SETAL
do §4º do art. 6º, da Lei 11.101/2005.
TELECOM S.A., SETEC TECNOLOGIA S.A. TIPUANA
Expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito ao Juízo da
PARTICIPAÇÕES LTDA e TRANSACCESS, nos autos do
recuperação judicial do grupo: PEM ENGENHARIA LTDA e suas
processo 1000032-89.2019.8.26.0529, VARA ÚNICA DA
controladas, CONSTRUTORA PHEGASSUS S.A., SETAL
COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA, com endereço na Rua
TELECOM S.A., SETEC TECNOLOGIA S.A. TIPUANA
Professor Eugenio Teani,215, Jardim Professor Benoa - CEP06502-
PARTICIPAÇÕES LTDA e TRANSACCESS, nos autos do
025, Fone: 11 4154-3353, Santana de Parnaiba-SP - E-
processo 1000032-89.2019.8.26.0529, VARA ÚNICA DA
mail:[email protected]
COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA, com endereço na Rua
Assim, a execução, nestes autos, está encerrada, por ausência de
Professor Eugenio Teani,215, Jardim Professor Benoa - CEP06502-
pressuposto para seu regular prosseguimento (competência do
025, Fone: 11 4154-3353, Santana de Parnaiba-SP - E-
Juízo), nos termos do art. 485, IV, c/c art. 771, parágrafo único,
mail:[email protected]
ambos do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao Processo do
Assim, a execução, nestes autos, está encerrada, por ausência de
Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.
pressuposto para seu regular prosseguimento (competência do
Intimem-se as partes.
Juízo), nos termos do art. 485, IV, c/c art. 771, parágrafo único,
LINHARES/ES, 22 de outubro de 2020.
ambos do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao Processo do
Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.
NEDIR VELEDA MORAES
Intimem-se as partes.
Juiz(íza) do Trabalho Titular
LINHARES/ES, 22 de outubro de 2020.
Processo Nº CumSen-0000787-71.2019.5.17.0161
EXEQUENTE
Espólio de José Jorge rep. por Valdete
Ferreira Castro Aguilar
ADVOGADO
BRUNO DE SOUZA ZAGO(OAB:
13316/ES)
ADVOGADO
RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES
DE JESUS(OAB: 26524/ES)
EXECUTADO
SETEC TECNOLOGIA S/A
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 17514/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NEDIR VELEDA MORAES
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0024700-92.2013.5.17.0161
AUTOR
CLETO ANTONIO MATHIAS NETO
ADVOGADO
EVA MARIA VENTURINI(OAB:
11355/ES)
AUTOR
ALTAIR COELHO DELAIA
ADVOGADO
EVA MARIA VENTURINI(OAB:
11355/ES)
AUTOR
ANDERSON COSTA DE SOUZA
ADVOGADO
EVA MARIA VENTURINI(OAB:
11355/ES)
ADVOGADO
LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
AMARAL VASCONCELOS(OAB:
9542/ES)
RÉU
MAFRAM MONTAGENS E SERVICOS
LTDA - EPP
RÉU
JOAQUIM HONORIO BORJA
CARLOS
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23c6c2b
- ALTAIR COELHO DELAIA
- ANDERSON COSTA DE SOUZA
- CLETO ANTONIO MATHIAS NETO
proferida nos autos.
Retifique-se autuação para constar a classe processual
“Cumprimento de Sentença”.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tendo em vista que o próprio reclamante comprova que a SETEC
se encontra em recuperação judicial, conforme decisão anexa aos
autos, a competência para prosseguimento da execução pertence
INTIMAÇÃO
ao Juízo Universal. Segundo entendimento do C. STJ, compete a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10171e7
esta Especializada processar e julgar as reclamações trabalhistas
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158258