TRT17 09/05/2019 -Pág. 44 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2718/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Fundamentação
44
Fundamentação
DESPACHO
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE SWISSPORT BRASIL LTDA.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):1. ROSENILDO DOS SANTOS
Mantenho a decisão agravada.
2. LORENGE S.A. PARTICIPACOES
3. C.G. ENGENHARIA LTDA
Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo
Advogado(a)(s):1. TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO (ES - 20639)
de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal.
1. GUSTAVO FARIA DE FREITAS (ES - 21172)
2. ALBERTO NEMER NETO (ES - 12511)
Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas
3. DANIELA BERNABE COELHO (ES - 16206)
homenagens de estilo.
Recorrido(a)(s):1. LORENGE S.A. PARTICIPACOES
2. C.G. ENGENHARIA LTDA
3. TONON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
4. ROSENILDO DOS SANTOS
Advogado(a)(s):1. ALBERTO NEMER NETO (ES - 12511)
Assinatura
2. DANIELA BERNABE COELHO (ES - 16206)
VITORIA, 9 de Maio de 2019
3. MARCELA MELO DARROUY (ES - 20119)
3. VINICIUS LIMA LOPES WANDERLEY (ES - 18839)
SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES
Desembargador Federal do Trabalho
4. TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO (ES - 20639)
4. GUSTAVO FARIA DE FREITAS (ES - 21172)
Decisão
Processo Nº RO-0000739-97.2016.5.17.0006
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE
ROSENILDO DOS SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO LUIZ SIMONELLI
FILHO(OAB: 20639/ES)
ADVOGADO
GUSTAVO FARIA DE FREITAS(OAB:
21172/ES)
RECORRIDO
LORENGE S.A. PARTICIPACOES
ADVOGADO
ALBERTO NEMER NETO(OAB:
12511/ES)
RECORRIDO
TONON - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELA MELO DARROUY(OAB:
20119/ES)
ADVOGADO
VINICIUS LIMA LOPES
WANDERLEY(OAB: 18839/ES)
RECORRIDO
C.G. ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
DANIELA BERNABE COELHO(OAB:
16206/ES)
TERCEIRO
WAGNER ALVES DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSE ARNALDO DA SILVA JUNIOR
INTERESSADO
Recurso de: ROSENILDO DOS SANTOS
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.
Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 26/11/2018 - fl(s)./Id
DE0B925; petição recursal apresentada em 28/11/2018 - fl(s)./Id
978385d).
Regular a representação processual - fl(s.)/Id 32008b5.
Inexigível o recolhimento de custas, uma vez que a parte recorrente
não foi condenada a efetuar o preparo - fl(s.)/Ids 8cc8306,e3a9f9f.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- C.G. ENGENHARIA LTDA
- LORENGE S.A. PARTICIPACOES
- ROSENILDO DOS SANTOS
- TONON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
JURISDICIONAL.
Alegação(ões):
- artigos 832 da CLT
- art. 93, IX, da CR
- art. 458 e 489 § 1º, IV do CPC
Sustenta nulidade da decisão por negativa de prestação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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jurisdicional alegando que a C. turma não analisou documento que
atesta confissão da reclamada quanto ao número de empregados