TRT17 29/08/2018 -Pág. 1556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO
SAMPAIO NETTO(OAB: 9624/ES)
PATRICK GEAQUINTO
RAFAEL CARLOS DA VITORIA
AZEVEDO(OAB: 20000/ES)
SOLUCAO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
STEFAN BRAGA LEMOS
RAFAEL CARLOS DA VITORIA
AZEVEDO(OAB: 20000/ES)
ORLA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
RAFAEL CARLOS DA VITORIA
AZEVEDO(OAB: 20000/ES)
1556
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CAUSE GRAVAME A
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
DIREITO AUTÔNOMO DÀ PARTE. CABIMENTO. Apesar da
natureza interlocutória, cabe Agravo de Petição contra as
decisões que causem gravame a direito autônomo da parte,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
sem possibilidade de correção em momento posterior.
Indeferimento de penhora de salário, enseja direito ao duplo
grau de jurisdição. (Agravo de Instrumento provido).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO (1001)
PROCESSO Nº 0025900-90.2008.5.17.0006 AIAP
1. RELATÓRIO
AGRAVANTE: MANOEL ANDRADE REIS - ESPÓLIO DE - REP
LÚCIA FREIRE REIS
AGRAVADO: ORLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA, PATRICK GEAQUINTO, STEFAN BRAGA LEMOS,
SOLUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Exequente em
DIONÍSIO MENDES
face da decisão de ID. d8da578, da lavra da MM.ª Juíza Valéria
Lemos Fernandes Assad, da 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, que
negou seguimento ao agravo de petição, sob o fundamento de que
a decisão não determina o término da execução, apenas tem
natureza interlocutória.
Razões recursais do Agravante no ID. 21ba38a, em que postula o
destrancamento do Agravo de Petição, ao argumento de que o
recurso é cabível contra qualquer decisão na fase de execução.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123425
Contraminuta do 1º Agravado no ID. b7a1fc6 em que almeja o