TRT17 14/06/2018 -Pág. 1669 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2496/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 17514/ES)
TRANSJOIA TRANSPORTADORA
JOIA LTDA
VILMAR DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
13154/ES)
JEFERSON ROSA DA SILVA
LUIZ CARLOS PEIXOTO(OAB:
50131/MG)
SAMARA TELES PEIXOTO(OAB:
172149/MG)
DIEGO TELES NASCIMENTO(OAB:
157714/MG)
1669
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO,
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA
ERRO MATERIAL OU MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. Se no acórdão atacado não há
obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão, erro
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
material ou manifesto equívoco na análise de pressupostos
extrínsecos de admissibilidade recursal não devem ser providos os
embargos de declaração. Ex vi legis do art. 897-A da CLT c/c o art.
1.022 do NCPC.
ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0001873-89.2016.5.17.0191 RO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
EMBARGANTE: JEFERSON ROSA DA SILVA
RELATÓRIO
EMBARGADO: TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA,
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RELATOR: JUÍZA CONVOCADA ALZENIR BOLLESI DE PLÁ
LOEFFLER
Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamante,
invocando os efeitos do prequestionamento no v. acórdão
É o relatório.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120262