TRT17 16/10/2017 -Pág. 2414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2334/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
2414
PODER JUDICIÁRIO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000194-06.2016.5.17.0013
AUTOR
EDSON DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIANE AMANTINO
CSASZAR(OAB: 11774/ES)
RÉU
RECAUCHUTADORA COLATINENSE
LTDA
ADVOGADO
TATIANA MIRANDA
ESPINDULA(OAB: 13589/ES)
JUSTIÇA DO TRABALHO
AÇÃO TRABALHISTA
TRT 17ª Região - RTOrd 0000198-09.2017.5.17.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DOS SANTOS
- RECAUCHUTADORA COLATINENSE LTDA
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1. RELATÓRIO
13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
KX SAUDE INFANTIL LTDA - EPP opõe embargos de declaração
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11º andar, PARQUE MOSCOSO,
(ID. 86abeba) alegando, em síntese, contradição e omissão na
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
- [email protected]
sentença de ID. b41bb9f.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
2.1 CONHECIMENTO
Processo: 0000194-06.2016.5.17.0013
Presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade, interesse e
Reclamante: EDSON DOS SANTOS CPF: 997.963.177-53
adequação) e os pressupostos extrínsecos (tempestividade,
Reclamada: RECAUCHUTADORA COLATINENSE LTDA CNPJ:
regularidade formal e inexistência de fator impeditivo ou extintivo do
27.485.143/0001-97
poder de recorrer), bem como tendo o embargante indicado
precisamente os defeitos que entende presentes no ato judicial,
DESTINATÁRIO(S):
merecem ser admitidos os embargos.
TATIANA MIRANDA ESPINDULA
2.2 MÉRITO
Alega o embargante que a sentença é contraditória, eis que
MARIANE AMANTINO CSASZAR
considerou apenas o relato da testemunha indicada pela obreira, no
sentido de que era exigido que um pedagogo assinasse a
INTIMAÇÃO
documentação exigida pelo MEC, sendo que todos os documentos
estavam assinados pela sócia da ré, senhora Ingrid.
Ciência às partes dos esclarecimentos apresentados pelo senhor
Alega, ainda, omissão, no sentido de que nao considerou o
perito. Prazo de cinco dias para manifestação.
depoimento da testemunha Luziene, trazida pela ré, que afirmou
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000198-09.2017.5.17.0013
AUTOR
RENATA RODRIGUES FERRARI
ADVOGADO
FELIPE DE BORTOLI MUNHOZ(OAB:
27026/ES)
RÉU
KX SAUDE INFANTIL LTDA - EPP
ADVOGADO
FABRICIO CELESTE DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 15374/ES)
ADVOGADO
JOSE CELSO RAMOS(OAB: 8128/ES)
que a reclamante realizava atividades de secretária.
Não tem razão.
Inicialmente, porque a própria senhora Ingrid, no depoimento
pessoal, conforme consignado na sentença, "admitiu que, para a
realização da parceria com a Rede de Ensino Doctum, para oferta
dos cursos de pós graduação, foi exigida a contratação de um
Coordenador Pedagógico, sendo que a reclamante lhe foi indicada
Intimado(s)/Citado(s):
- KX SAUDE INFANTIL LTDA - EPP
- RENATA RODRIGUES FERRARI
para a função, por uma amiga, que também é pedagoga."
Não há, portanto, qualquer contradição, eis que o depoimento da
testemunha indicada pela reclamante apenas corrobora a narrativa
da própria preposta.
Também não há omissão, eis que o depoimento da testemunha
Luziene foi levado em consideração, senão, vejamos:
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