TRT17 21/06/2017 -Pág. 1083 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2253/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1083
HUDSON FERNANDO COUTO(OAB:
63493/MG)
ALEXANDRE SANDER
BRETTAS(OAB: 79695/MG)
DANIEL LUIZ DOS SANTOS
PABLO BALESTREIRO DUTRA(OAB:
23922/ES)
ARCTEST-SERVICOS TEC. DE
INSPECAO E MANUT. INDUSTRIAL
LTDA
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TUBOS SOLDADOS ATLANTICO S/A
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Em
GDLFP-10
conformidade com o item IV da súmula n. 331 do c. TST, a segunda
reclamada, por ter se beneficiado do trabalho desempenhado pelo
obreiro, na condição de tomadora dos serviços, deve responder
subsidiariamente pelos haveres laborais devidos ao empregado
inadimplidos pelo seu empregador.
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
PROCESSO Nº 0000809-96.2016.5.17.0012 RO
1. RELATÓRIO
RECORRENTE: TUBOS SOLDADOS ATLANTICO S/A
RECORRIDOS: DANIEL LUIZ DOS SANTOS E ARCTESTSERVICOS TEC. DE INSPECAO E MANUT. INDUSTRIAL LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR LINO FARIA PETELINKAR
Trata-se de recurso ordinário interposto pela segunda reclamada
(Tubos Soldados Atlântico S.A.) em face da respeitável sentença de
ID n. 20eb2d2, da lavra do MM. Juiz do Trabalho Roberto José
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