TRT17 29/06/2016 -Pág. 161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2010/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016
ADVOGADO
matéria. Contudo, o prequestionamento há de se submeter à tese
apontada no seu recurso (ou contrarrazões) e não devidamente
ADVOGADO
esgotada, ou ao entendimento do julgador, não adequadamente
RECORRENTE
esclarecido, o que não é a hipótese. A parte não pode pretender, a
embargos declaratórios.
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Assim, por inexistir no julgado omissão, obscuridade ou contradição
ADVOGADO
título de prequestionamento, ver consignado no julgado cada
detalhe, cada frase que alegar ou questionar em sua peça.
Ademais, eventual error in judicando não justifica a oposição de
e, tampouco, necessidade de aprimoramento do quadro fático ou de
ADVOGADO
prequestionar matéria para interpor recurso de revista, nega-se
provimento aos embargos.
RECORRIDO
Nego provimento aos embargos de declaração opostos pela 2ª
ADVOGADO
reclamada.
ADVOGADO
ACÓRDÃO
RECORRIDO
Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região, na 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 21
ADVOGADO
de junho de 2016, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do
ADVOGADO
Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, com a
RECORRIDO
participação do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de
Menezes e do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, e presente
ADVOGADO
RECORRIDO
o representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. João Hilário
ADVOGADO
Valentim; por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios,
negar provimento aos embargos da primeira e segunda reclamadas
ADVOGADO
e dar parcial provimento aos embargos do reclamante, tudo nos
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
termos da fundamentação supra.
161
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
VINICIUS BROCCO
SARCINELLI(OAB: 11817/ES)
VANESSA VINCENZI DE MELO
BATISTA
Daniele Pela Bacheti(OAB: 11569/ES)
MANUELA LEAO PEREIRA
Daniele Pela Bacheti(OAB: 11569/ES)
MANUELA LEAO PEREIRA
Daniele Pela Bacheti(OAB: 11569/ES)
ISJB - COLÉGIO SALESIANO JARDIM
CAMBURI
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
VINICIUS BROCCO
SARCINELLI(OAB: 11817/ES)
ISJB - COLÉGIO SALESIANO NOSSA
SENHORA DA VITÓRIA
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
VINICIUS BROCCO
SARCINELLI(OAB: 11817/ES)
ISJB - CENTRO SALESIANO DO
MENOR
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
VINICIUS BROCCO
SARCINELLI(OAB: 11817/ES)
VANESSA VINCENZI DE MELO
BATISTA
Daniele Pela Bacheti(OAB: 11569/ES)
ISJB - FACULDADE SALESIANA DE
VITÓRIA
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
VINICIUS BROCCO
SARCINELLI(OAB: 11817/ES)
ALINE CANDIDA MENDONÇA
ALINE DE OLIVEIRA BRAZ
ABELARDO GALVÃO JUNIOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
DHIEGO MATIAS
Intimado(s)/Citado(s):
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0000711-79.2014.5.17.0013
Relator
JOSE LUIZ SERAFINI
RECORRENTE
ISJB - COLÉGIO SALESIANO JARDIM
CAMBURI
ADVOGADO
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
ADVOGADO
VINICIUS BROCCO
SARCINELLI(OAB: 11817/ES)
RECORRENTE
ISJB - CENTRO SALESIANO DO
MENOR
ADVOGADO
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
ADVOGADO
VINICIUS BROCCO
SARCINELLI(OAB: 11817/ES)
RECORRENTE
ISJB - COLÉGIO SALESIANO NOSSA
SENHORA DA VITÓRIA
ADVOGADO
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
ADVOGADO
VINICIUS BROCCO
SARCINELLI(OAB: 11817/ES)
RECORRENTE
ISJB - FACULDADE SALESIANA DE
VITÓRIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97029
- ISJB - CENTRO SALESIANO DO MENOR
- ISJB - COLÉGIO SALESIANO JARDIM CAMBURI
- ISJB - COLÉGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA
- ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
- MANUELA LEAO PEREIRA
- VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GDJLS-10
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO
(1009)
PROCESSO nº 0000711-79.2014.5.17.0013 (RO)
EMBARGANTES: MANUELA LEAO PEREIRA, VANESSA
VINCENZI DE MELO BATISTA, ISJB - FACULDADE SALESIANA