TRT16 29/03/2019 -Pág. 816 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
816
tempestivamente exceção de incompetência, em 08/03/2019, tendo
em vista que a carta precatória notificatória foi expedida em
28/02/2019 e que os dias 04, 05, 06 de março/2019 referem-se ao
período de carnaval e quarta-feira de cinzas, não tendo assim
decorrido mais que cinco dias da notificação.
DESPACHO:
Cícero Pereira dos Santos
1. Converto em penhora o bloqueio de ID. cf32ba3.
Analista Judiciário
2. Notifique-se a parte executada para, querendo, opor embargos,
no prazo legal.
DESPACHO:
1- Diante do efeito suspensivo da exceção de incompetência
apresentada, estabelecido no art. 800, § 1º, da CLT, determino que
seja retirado o feito de pauta.
2- A teor do § 2º do citado dispositivo legal, notifique-se a parte
SAO JOAO DOS PATOS, 15 de Agosto de 2018
reclamante para que se manifeste sobre a exceção, no prazo de
cinco dias úteis.
TICIANO MACIEL COSTA
3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos
Juiz do Trabalho Substituto
conclusos para deliberação.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0016103-10.2019.5.16.0014
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
ASSUNCAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
HILTON SOARES DE OLIVEIRA(OAB:
4949/PI)
RÉU
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A
ADVOGADO
PATRICIA SA ROMERO(OAB:
332710/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
SAO JOAO DOS PATOS, 29 de Março de 2019
TICIANO MACIEL COSTA
- FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DO NASCIMENTO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO:
Processo Nº RTOrd-0016103-10.2019.5.16.0014
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
ASSUNCAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
HILTON SOARES DE OLIVEIRA(OAB:
4949/PI)
RÉU
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A
ADVOGADO
PATRICIA SA ROMERO(OAB:
332710/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DO NASCIMENTO
Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamada apresentou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132284