TRT15 08/02/2023 -Pág. 12538 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
12538
partir de 26/08/2020 (data da entrada em vigor da EC 108/2020),
PODER JUDICIÁRIO
nos termos de lei específica que vier a ser prolatada, conforme
JUSTIÇA DO
fundamentação.
Nada mais.
INTIMAÇÃO
Intimem-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2429c6
CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA
Juíza do Trabalho Titular
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por tais fundamentos, CONHEÇO dos Embargos de Declaração
opostos por MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO, eis que tempestivos e, no
Processo Nº ATOrd-0010708-69.2020.5.15.0098
AUTOR
MARIA LUCIANA LAURIS NOGUEIRA
ADVOGADO
JOAO RODRIGO SANTANA
GOMES(OAB: 195212/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE LUPERCIO
mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, para revogar os despachos de
fls. 209 e 216-217 (ids 1dfc0d1 e db641fd) e determinar que o piso
salarial da embargada seja atualizado nos termos da Lei
11.738/2008 e das leis e portarias vigentes até 25/08/2020 e, a
Intimado(s)/Citado(s):
partir de 26/08/2020 (data da entrada em vigor da EC 108/2020),
- MARIA LUCIANA LAURIS NOGUEIRA
nos termos de lei específica que vier a ser prolatada, conforme
fundamentação.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22ed0f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por tais fundamentos, CONHEÇO dos Embargos de Declaração
opostos por MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO, eis que tempestivos e, no
Processo Nº ATOrd-0010709-54.2020.5.15.0098
LUCIANA VIDAL CUSTODIO
SERRANO
ADVOGADO
JOAO RODRIGO SANTANA
GOMES(OAB: 195212/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE LUPERCIO
AUTOR
mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, para revogar os despachos de
fls. 204 e 212-213 (ids ac00b0e e 7a892bd) e determinar que o piso
salarial da embargada seja atualizado nos termos da Lei
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA VIDAL CUSTODIO SERRANO
11.738/2008 e das leis e portarias vigentes até 25/08/2020 e, a
partir de 26/08/2020 (data da entrada em vigor da EC 108/2020),
nos termos de lei específica que vier a ser prolatada, conforme
PODER JUDICIÁRIO
fundamentação.
JUSTIÇA DO
Nada mais.
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eabcaf3
CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA
Juíza do Trabalho Titular
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por tais fundamentos, CONHEÇO dos Embargos de Declaração
Processo Nº ATOrd-0010662-80.2020.5.15.0098
AUTOR
VERA LUCIA JORGE PAIVA
ADVOGADO
JOAO RODRIGO SANTANA
GOMES(OAB: 195212/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE LUPERCIO
opostos por MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO, eis que tempestivos e, no
Intimado(s)/Citado(s):
11.738/2008 e das leis e portarias vigentes até 25/08/2020 e, a
- VERA LUCIA JORGE PAIVA
mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, para revogar os despachos de
fls. 204 e 212-213 (ids 98c3372 e 751ad0d) e determinar que o piso
salarial da embargada seja atualizado nos termos da Lei
partir de 26/08/2020 (data da entrada em vigor da EC 108/2020),
nos termos de lei específica que vier a ser prolatada, conforme
fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196110