TRT15 31/01/2023 -Pág. 20372 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
GISLAINE APARECIDA TREVISAN
DOS SANTOS INACIO(OAB:
341019/SP)
GUSTAVO GOMES FURLANI(OAB:
428757/SP)
MARCIA REGINA MARIA ALVES
LUCINEY ALVES SILVERIO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
20372
teve conhecimento de que foi bloqueado numerário no processo n.
000255-07.2022.8.26.0383">0000255-07.2022.8.26.0383, em que consta como exequente
Márcia Regina Maria Alves (executada neste feito) e, como
executado, Rodrigo Tavares da Silva, cujo feito tramita perante a
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de
Nhandeara, requerendo a concessão de tutela antecipada incidental
Intimado(s)/Citado(s):
para que seja procedida à imediata penhora do crédito da
- LUCINEY ALVES SILVERIO
executada MÁRCIA REGINA MARIA ALVES, no rosto do processo
n. 000255-07.2022.8.26.0383.
Considerando que a prova anexada pela exequente (Id 00f5e7c)
PODER JUDICIÁRIO
fornece indícios da existência de crédito que a executada Márcia
JUSTIÇA DO
Regina Maria Alves tem a receber no processo acima referido,
defiro o pleito para determinar a penhora no rosto do processo n.
000255-07.2022.8.26.0383 de eventual numerário bloqueado em
INTIMAÇÃO
benefício de MÁRCIA REGINA MARIA ALVES, em quantia
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a1a31c
proferida nos autos.
suficiente para satisfazer a execução deste feito, que totaliza R$
54.840,00 (em 28.10.2021) e que deverá ser atualizado.
DECISÃO
Vistos etc.
Analisando o processo, verifica-se que foi deferida a expedição de
mandado de penhora e avaliação de bens indicados pela exequente
(Id 46f2c65).
O Oficial de Justiça informou no processo que deixou de cumprir o
mandado de penhora pelas razões expostas na certidão de Id
76b79f1.
Ato contínuo, o Juízo determinou que fosse dada ciência à
exequente do teor da certidão do oficial de justiça, bem como
determinou a utilização da “teimosinha” do convênio Sisbajud (Id
Cópia deste despacho, assinado eletronicamente, serve como ofício
ao Exmo. Sr. Juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do
Foro da Comarca de Nhandeara.
Independentemente da providência supra, determino a utilização da
“teimosinha” do convênio Sisbajud, conforme já deliberado
anteriormente (Id 29cafd4).
Em consequência, por ora, aguarde-se o resultado das providências
deferidas para posterior análise dos demais requerimentos
formulados na petição de Id 9d7fafe.
Intimem-se.
Nada mais.
29cafd4).
VOTUPORANGA/SP, 25 de janeiro de 2023.
SANDRA MARIA ZIRONDI
Id 9d7fafe
Em manifestação, a parte reclamante formula outros requerimentos
Juíza do Trabalho Titular
AMT
quanto ao prosseguimento da execução:
- a utilização da ferramenta ARISP na tentativa de localização de
bens dos executados;
- a penhora de 30% sobre a renda do estabelecimento comercial do
executado Luciney - CNPJ n. 32.848.164/0001-60;
- a expedição de ofício aos Cartórios de Registro Civil para
informação sobre certidão de casamento, união estável,
testamentos para o CPF e nome dos executados, para possível
Processo Nº ATOrd-0011145-66.2019.5.15.0027
AUTOR
FATIMA REGINA PEDRINI
ADVOGADO
GISLAINE APARECIDA TREVISAN
DOS SANTOS INACIO(OAB:
341019/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GOMES FURLANI(OAB:
428757/SP)
RÉU
MARCIA REGINA MARIA ALVES
RÉU
LUCINEY ALVES SILVERIO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
penhora de parte ideal de bens;
- o uso da ferramenta SNIPER.
Intimado(s)/Citado(s):
- FATIMA REGINA PEDRINI
Id d8a6deb
Na sequência, a exequente peticiona novamente denunciando que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195697