TRT15 28/11/2022 -Pág. 1495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
1495
PODER JUDICIÁRIO
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
JUSTIÇA DO
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
PROCESSO nº 0010524-97.2019.5.15.0050 (ROT)
JOSÉ CARLOS ABILE
Desembargador Relator
RECORRENTE: ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA,
ELEKTRO REDES S.A.
RECORRIDO: ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA, ELEKTRO
10
REDES S.A.
RELATOR:JOSÉ CARLOS ABILE
CAMPINAS/SP, 25 de novembro de 2022.
Os recorrentes não se conformam com a r. sentença que julgou
JOSE MARIA RONDAO
procedente em parte a reclamação trabalhista. O reclamante
Diretor de Secretaria
discorda do que restou decidido em relação às seguintes questões:
a) horas extras; b) intervalo para refeição após a "Reforma
Processo Nº ROT-0010524-97.2019.5.15.0050
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
ALESSANDRO APARECIDO DA
SILVA
ADVOGADO
JORGE MINORU FUGIYAMA(OAB:
144243/SP)
ADVOGADO
FABIO UEMURA DE ALMEIDA(OAB:
371835/SP)
RECORRENTE
ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
ADVOGADO
JULIA RIBEIRO E SILVA(OAB:
28322/PE)
ADVOGADO
MARSHA ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 447890/SP)
ADVOGADO
RENATA CORREIA LOBOSCO(OAB:
95780/RJ)
RECORRIDO
ALESSANDRO APARECIDO DA
SILVA
ADVOGADO
JORGE MINORU FUGIYAMA(OAB:
144243/SP)
ADVOGADO
FABIO UEMURA DE ALMEIDA(OAB:
371835/SP)
RECORRIDO
ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
ADVOGADO
JULIA RIBEIRO E SILVA(OAB:
28322/PE)
ADVOGADO
MARSHA ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 447890/SP)
ADVOGADO
RENATA CORREIA LOBOSCO(OAB:
95780/RJ)
Trabalhista"; c) danos morais por condições degradantes e acidente
típico; d) honorários advocatícios. A reclamada, por sua vez, além
de não concordar com a concessão da gratuidade judiciária ao
autor, discorda das seguintes condenações: a) diferenças salariais
por equiparação salarial e b) intervalo para refeição.
A reclamada apresentou contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
Referência ao número de folhas
A referência ao número de folhas considerou o "download" do
processo pelo formato "PDF", na ordem crescente.
Conhecimento dos recursos
1 - Recurso do autor
Em relação à parte do recurso em que se pleiteia a indenização por
danos morais decorrente de condições sanitárias inadequadas, não
conheço do recurso, porque tal pedido não foi formulado na petição
inicial.
No mais, por preenchidos os pressupostos legais, conheço do
recurso da trabalhadora.
2 - Recurso da reclamada
Em face da tempestividade e, ainda, considerando que a recorrente
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA
apresentou comprovante do pagamento das custas e regular
apólice de seguro garantia judicial (fls. 915/935), conheço do
recurso.
Eficácia material da lei no tempo
O contrato de trabalho mantido entre as partes teve início em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192453