TRT15 07/10/2022 -Pág. 10588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022

10588

INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO

multa do art. 477, § 8º da CLT;

DEFINITIVO DOS AUTOS.

horas extras além da 8ª hora diária e/ou 44ª hora semanal, com

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

adicional convencional de 60%, e reflexos em férias + 1/3, 13º

NADA MAIS.

salário e FGTS + 40%;
JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.
ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL
Juíza do Trabalho Substituta

DEFERIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO
PELA PARTE AUTORA.
CUSTAS, PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE 2% APURADAS

Processo Nº ATOrd-0011066-67.2021.5.15.0011
AUTOR
LILIANE CRISTINA SILVA LONGO
ADVOGADO
MARCIO VIANA MURILLA(OAB:
224991/SP)
RÉU
CASA DA BORRACHA BARRETENSE
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIA DOS SANTOS(OAB:
167545/SP)

SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$
40.000,00.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS, PARÂMETROS DE
CÁLCULO, DEDUÇÕES, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA,
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE IMPOSTO DE
RENDA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO.

Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DA BORRACHA BARRETENSE LTDA

DETERMINAR QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E
INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DOS AUTOS.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

PODER JUDICIÁRIO

NADA MAIS.

JUSTIÇA DO
ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL
Juíza do Trabalho Substituta

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6838b98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
ISTO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
DECIDO:
Reconhecer de ofício a incompetência absoluta desta
Especializada (artigo 337, II e §5º, do CPC/15) quanto ao
recolhimento das contribuições sociais decorrentes do período

Processo Nº ATOrd-0011066-67.2021.5.15.0011
AUTOR
LILIANE CRISTINA SILVA LONGO
ADVOGADO
MARCIO VIANA MURILLA(OAB:
224991/SP)
RÉU
CASA DA BORRACHA BARRETENSE
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIA DOS SANTOS(OAB:
167545/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE CRISTINA SILVA LONGO

laborado em que a reclamante afirma não ter havido recolhimento,
extinguindo o feito sem resolução de mérito nesse ponto.
Pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores
PODER JUDICIÁRIO
a 08/09/2016, ficando extinto o feito com resolução de mérito
JUSTIÇA DO
quanto aos pedidos correspondentes.
JULGAR EM PARTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA AJUIZADA PELA PARTE RECLAMANTE LILIANE

INTIMAÇÃO

CRISTINA SILVA LONGO EM FACE DA PARTE RECLAMADA

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6838b98

CASA DA BORRACHA BARRETENSE LTDA, CONDENANDO A

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PARTE RECLAMADA A PAGAR À PARTE AUTORA AS

DISPOSITIVO

SEGUINTES PARCELAS:

ISTO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO

saldo de salário (18 dias);

DECIDO:

aviso prévio indenizado (48 dias);

Reconhecer de ofício a incompetência absoluta desta

13º salário proporcional (07/12) nos limites do pedido;

Especializada (artigo 337, II e §5º, do CPC/15) quanto ao

férias proporcionais + 1/3 (04/12);

recolhimento das contribuições sociais decorrentes do período

multa do art. 467 da CLT;

laborado em que a reclamante afirma não ter havido recolhimento,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 190043